Comissão Europeia quer setor financeiro mais respeitador do ambiente

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira medidas para tornar o setor financeiro mais respeitador do ambiente, através da criação de normas para a emissão de obrigações — designadas “verdes” — de respeito obrigatório por Estados e empresas. Mas várias organizações não-governamentais (ONG) de defesa do ambiente e parlamentares ecologistas já criticaram a proposta, que consideram vaga.

Os investidores europeus estão a demonstrar um forte apetite pela dita “dívida verde”, destinada a financiar infraestruturas de energia renovável, transportes com pouco carbono, edifícios com bom isolamento. Entretanto, a União Europeia (UE) ainda não dispõe de normas comuns para aferir o caráter ecológico dos projetos. O “padrão europeu para as obrigações verdes” que Bruxelas recomenda constituiria “um padrão-ouro para o mercado, respondendo à necessidade de os investidores terem um instrumento fiável e rigoroso”, diz a comissária para os Serviços Financeiros.

Desta forma, os emissores, incluindo fora da UE, poderiam referir-se a este padrão europeu, o que permitiria aos compradores das obrigações “verificar facilmente que os seus investimentos respeitam as exigências estritas” em matéria de desenvolvimento e de os proteger contra o “greenwashing” (termo que se refere à tentativa de limpeza de imagem por parte de entidades desrespeitadoras do ambiente), salientou a Comissão.

O objetivo é obrigar os outros padrões existentes nos mercados a comparar com a referência europeia, inclusive a alinhar-se por esta, ainda segundo o executivo europeu, cuja proposta vai ser debatida pelos eurodeputados e Estados-membros. Bruxelas avançou vários critérios: conformidade com a taxonomia (classificação, em vias de elaboração, das atividades económicas respeitadoras do clima e do ambiente), transparência sobre o uso do capital obtido, controlo dos auditores externos registados na Autoridade Europeia dos Mercados Financeiros.

O plano europeu de relançamento de 750 mil milhões de euros deve ser financiado em 30% pelas obrigações “verdes”. A emissão destas já começou, mesmo antes do lançamento do padrão europeu.

Com a Europa a pretender reduzir até 2030 as suas emissões de carbono em 55%, comparadas com as de 1990, “os fundos públicos não vão chegar; são precisos fundos do setor privado”, portanto, é preciso “favorecer estes investimentos ‘verdes’”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, à comunicação social.

Também ontem, a Comissão apresentou uma “estratégia para a finança sustentável”, além das obrigações, que visa alargar a panóplia de instrumentos de investimentos disponíveis e as medidas de incitação tanto para as empresas financeiras como para as pequenas empresas de outros setores. Bruxelas tem também na agenda uma melhor consideração dos riscos ambientais por parte das agências de notação financeira.

Ao basearem-se na taxonomia, as empresas vão ter de a parte das suas receitas, dos seus investimentos e das despesas operacionais relacionadas com as atividades “verdes” a partir de 2022, recordou a Comissão, que adotou ontem as suas propostas para uma metodologia de avaliação. Em Estrasburgo, os eurodeputados Verdes denunciaram uma “falta de ambição” e a “ausência de ação concreta, de calendário claro”.

O eurodeputado francês Claude Gruffat deplorou que “sem enquadramento legal, a norma europeia sobre as obrigações ‘verdes’ não passará de um instrumento de ‘greenwashing’”. Tanto mais que “não existe qualquer objetivo obrigatório (de redução de emissões) para as instituições financeiras”, reforçou o holandês Bas Eickhout.

“Não há qualquer promessa de colocar ordem na selva atual dos selos de ‘finança sustentável’ onde o ‘greenwashing’ prospera” e, ao contrário, a Comissão “não fecha a porta” à inclusão do gás, uma energia fóssil, na taxonomia da UE, insurgiu-se Luca Bonaccorsi, da ONG Transporte & Ambiente.