ERSE aplica coimas de 1,6 milhões no primeiro semestre de 2021

As coimas resultaram de interrupções do fornecimento de energia, comunicação de leituras, não disponibilização do livro de reclamações e práticas comercias desleais.

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta segunda-feira a decisão, até ao final do primeiro semestre de 2021, de aplicar coimas que ascendem a 1,6 milhões de euros.

Estes processos de contraordenação resultaram de interrupções do fornecimento de energia, faturação e não submissão atempada dos contratos, comunicação de leituras, não disponibilização do livro de reclamações e práticas comerciais desleais.

Dos 1,6 milhões de euros de coimas a ERSE só recebeu efetivamente efetivamente 835.300 euros. “Dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial e aceitado compensar os clientes lesados”, explicou o regulador, em comunicado.

Do lado dos consumidores, foram compensados em 132 no montante total de 9.935 euros. Os valores atribuídos oscilaram entre 20 euros e 1.000 euros por cliente. “A ERSE conseguiu, desde 2015, que, por via sancionatória, as empresas visadas compensassem
709 consumidores, num valor total de 63.140 euros”, refere o mesmo comunicado.

O regulador deu conta que, de janeiro a junho de 2021, foram decididos 20 processos contraordenacionais, que resultaram em oito condenações, 10 arquivamentos e dois processos remetidos para outras entidades públicas, por a infração não ser abrangida pelo Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE).

Foram recebidas 73 denúncias, detetadas pela ERSE 96 situações suscetíveis de configurarem ilícitos e recebidas oito participações de entidades públicas (Entidade
Nacional para o Setor Energético E.P., Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira).

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