Passo a passo, este é o roteiro de Bruxelas cumprir o seu Green Deal

  • Capital Verde e Lusa
  • 15 Julho 2021

O pacote agora apresentado, intitulado 'Fit for 55', visa rever regulamentos antigos e fazer novas propostas legislativas para garantir que a UE atinge os seus objetivos.

A Comissão Europeia apresentou um novo pacote legislativo para garantir que atinge as metas climáticas, no qual constam propostas como o fim da venda de carros a gasolina e gasóleo ou a criação de um imposto sobre o carbono.

Depois de, em abril, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) terem aprovado a Lei Europeia do Clima – que consagra, na legislação do bloco, um corte de, pelo menos, 55% das emissões até 2030, e o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 – o pacote agora apresentado, intitulado ‘Fit for 55’, visa rever regulamentos antigos e fazer novas propostas legislativas para garantir que a UE atinge os seus objetivos.

Em conferência de imprensa de apresentação do pacote, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a “Europa é agora o primeiro continente a apresentar uma arquitetura abrangente” que corresponde às “ambições climáticas” da UE.

“Tínhamos um objetivo, e agora apresentamos o roteiro para chegarmos lá. Este pacote procura combinar a redução das emissões com medidas para preservar a natureza, e para colocar o emprego e o equilíbrio social no cerne desta transformação”, afirmou Von der Leyen.

O conjunto das propostas passará agora para o Parlamento Europeu (PE) e para o Conselho da União Europeia, que representa os Estados-membros, que entrarão em negociações interinstitucionais, um processo que se prevê que deverá demorar vários meses.

Estas são as principais medidas que constam no pacote legislativo do executivo comunitário

  • Fim da venda de automóveis que funcionem a gasolina e gasóleo a partir de 2035, ao estabelecer novos limites para as emissões de CO2 no setor. Até 2050, o parque automóvel europeu deverá deixar de produzir emissões de gases com efeito de estufa.
  • Metas de redução das emissões de CO2 mais ambiciosas para os automóveis e veículos comerciais ligeiros novos:

– Redução de 55 % das emissões dos automóveis até 2030

– Redução de 50 %das emissões dos veículos comerciais ligeiros até 2030

– Zero emissões nos automóveis novos até 2035

  • Expansão da capacidade de carregamento de baterias, através da instalação de pontos de recarga a cada 60 quilómetros nas principais autoestradas dos Estados-membros para carros elétricos, e de 150 quilómetros para os carros a hidrogénio.
  • Criação de um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), que irá estabelecer um imposto sobre o carbono a um conjunto de produtos – cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade – que sejam importados para o mercado europeu. O objetivo do CBAM é o de “garantir que a redução de emissões europeia contribui para um declínio global das emissões, em vez de empurrar a produção intensiva em carbono se desloque para fora da Europa”.
  • Criação de um novo mercado de carbono, semelhante ao que já existe através do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), mas que vise agora o setor dos transportes e dos edifícios. Irá obrigar os fornecedores de combustíveis para os dois setores em questão a comprarem “licenças para poluir” de maneira compensarem as emissões que produzem.
  • Criação de um novo Fundo Social para o Clima, composto por 72,2 mil milhões de euros, e que visa “fornecer financiamento aos Estados-membros para ajudar os cidadãos a fazer investimentos na eficiência energética, em novos sistemas de aquecimento e de refrigeração, e em mobilidade mais ‘verde’”.
  • Novas medidas para o setor da aviação: além de, a partir de 2023, querer criar um imposto sobre o querosene para todos os voos com proveniência da UE, o executivo comunitário prevê ainda que as companhias aéreas passem a abastecer-se com base numa mistura que inclui biocombustíveis.
  • Aumentar para 40 % a meta vinculativa de fontes renováveis no cabaz energético da UE. As propostas promovem a adesão aos combustíveis renováveis abrangidos, como o hidrogénio na indústria e nos transportes, estabelecendo metas adicionais.
  • Aumentar as metas vinculativas de eficiência energética ao nível da UE e torná-las vinculativas, a fim de alcançar uma redução global de 36 % até 2030.
  • Alinhar as taxas mínimas de imposto aplicadas ao aquecimento e aos transportes com os objetivos climáticos, atenuando o impacto social e apoiando os cidadãos vulneráveis.
  • Renovar os edifícios públicos para utilizarem mais energias renováveis e serem mais eficientes do ponto de vista energético. A Comissão propõe:

-Estabelecer a obrigação de os Estados-Membros renovarem, pelo menos, 3% da superfície total do conjunto de edifícios públicos por ano

-Fixar um valor de referência de 49% de utilização de energias renováveis nos edifícios até 2030

-Exigir que os Estados-Membros aumentem a utilização de energias renováveis no aquecimento e arrefecimento em 1,1 pontos percentuais por ano até 2030

  • Recuperação das florestas, dos solos, das zonas húmidas e das turfeiras da Europa. Aumentará a absorção de CO2 e tornará o ambiente mais resiliente às alterações climáticas.
  • Critérios novos e rigorosos para evitar a exploração florestal insustentável e proteger as zonas de grande valor em termos de biodiversidade.
  • Novas metas para aumentar o sumidouro natural de carbono:230 milhões de toneladas (Mt) — meta anterior
    268 Mt — sumidouro de carbono atual
    310 Mt — nova meta

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