Segurança Social quer dar apoio alimentar através de cartões eletrónicos. Lança consulta pública

A consulta preliminar pública para a medida, que atribui apoio alimentar com e-vouchers, prolonga-se por 20 dias seguidos.

O Instituto da Segurança Social está a planear passar a atribuir o apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos. Para avançar com a medida, foi lançada uma consulta preliminar pública esta segunda-feira, que se vai prolongar por 20 dias seguidos para permitir a resposta.

Esta consulta vai servir “para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos”, explica o Ministério do Trabalho, em comunicado. Os vouchers podem ser um cartão eletrónico, como um cartão bancário, ou um “código que permite o posterior reembolso do comerciante”.

Estes e-vouchers “permitem o acesso a um conjunto de produtos através do carregamento de um valor de forma periódica”, apontam. “Os destinatários poderão utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)”, acrescentam.

O recarregamento do cartão tem de ser feito pelo menos todos os meses, com um montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social. “A utilização do cartão eletrónico servirá apenas para a aquisição de bens alimentares elegíveis no âmbito do FEAC, estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco“, detalha o Ministério.

Com esta medida, “reduz-se a estigmatização muitas vezes associada às famílias carenciadas, que assim passam a adquirir os seus bens em igualdade de circunstâncias com as outras famílias, e promove a autonomia, permitindo que cada família possa gerir o seu orçamento”, defende a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada em comunicado.

De notar que o apoio alimentar, que foi duplicado em 2020 e é cofinanciado em 85% pelo FEAC, “tem chegado a mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal”.

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