Subsídios e abonos pagos pela Segurança Social vão poder ser entregues através de cartão

O Governo vai investir até 825 mil euros na operacionalização do pagamento de prestações familiares e sociais através de cartões pré-pagos. O objetivo é que, no futuro, os subsídios e abonos pagos pela Segurança Social possam ser entregues através de cartões pré-pagos. Isto se o beneficiário assim o pretender.

A medida, ainda sem data para entrar em vigor, pretende simplificar o pagamento de mensalidades, como o rendimento social de inserção, o subsídio de desemprego ou o abono de família e poderá abranger 207 mil beneficiários.

A adesão ao cartão pré-pago será, contudo, voluntária, sendo que os beneficiários poderão “continuar a receber as suas mensalidades por transferência bancária, através do IBAN disponível na Segurança Social Direta”, assegura o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citado pelo Jornal de Notícias (acesso pago).

A portaria publicada esta quinta-feira autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a “assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços” de produção, impressão e emissão personalizada dos cartões, no valor de 360 mil euros este ano e 465 mil euros no próximo.

“A verba dos 825 mil euros é um montante máximo que pode não ser atingido”, esclareceu ao jornal o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Dependerá do “número de cartões que venha a ser necessário emitir e reemitir em caso de extravio ou anomalia”.

A operacionalização dos documentos deverá estar concluída até ao final do próximo ano, no quarto trimestre de 2022.