AHRESP quer que empresas que pediram incentivo à normalização possam voltar ao apoio à retoma

A legislação prevê que as empresas que tenham pedido o novo incentivo à normalização têm de desistir desse subsídio (pelo menos em parte) caso queiram voltar ao apoio à retoma. AHRESP pede mudança.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) quer ver facilitada a transição entre o novo incentivo à normalização da atividade e o apoio à retoma progressiva. A legislação em vigor dita que os empregadores que tenham aderido a esse primeiro subsídio têm de abdicar dele (pelo menos em parte) para que possam regressar ao referido regime de apoio à manutenção do emprego. Mas a AHRESP defende que, a partir de outubro, essa transição deve poder ser feita sem a desistência do incentivo em causa.

“A AHRESP apela a que as empresas que recorreram, em 2021, ao novo inventivo à normalização da atividade empresarial possam também aceder ao apoio à retoma progressiva. A AHRESP entende que esta cumulação deverá ocorrer a partir do próximo mês de outubro, sem que as empresas sejam obrigadas a proceder à desistência do incentivo“, lê-se no boletim divulgado esta sexta-feira pela associação.

O apoio à retoma progressiva permite às empresas em crise cortarem os horários dos trabalhadores, em função das suas quebras de faturação, ao mesmo tempo que recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários. O fim deste regime estava marcado para setembro, mas o Governo decidiu adiá-lo, tendo estabelecido que os empregadores continuarão a ter à disposição este mecanismo enquanto se mantiverem as restrições à atividade económica associadas à crise pandémica. É esse prolongamento que está por detrás do apelo feito, esta sexta-feira, pela AHRESP.

O novo incentivo à normalização destina-se aos empregadores que tenham estado no lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva no primeiro trimestre do ano, correspondendo a dois salários mínimos (pagos em duas tranches) por trabalhador (se tiver sido pedido até ao final de maio) ou a um salário mínimo por trabalhador (se for pedido até ao final de agosto).

De acordo com a legislação em vigor, as empresas não só não podem beneficiar simultaneamente do apoio à retoma progressiva e do novo incentivo à normalização, como só podem requerer o acesso a esse primeiro regime decorridos três meses completos após o pagamento da primeira prestação do referido incentivo e se desistirem da segunda tranche.

Segundo indicou ao ECO fonte do Instituto do Emprego e Profissional, até ao final de maio, cerca de 44 mil empresas pediram o novo incentivo à normalização. A primeira prestação deverá ter-lhes chegado no mês de junho, o que significa que só em meados de setembro conseguirão voltar ao apoia à retoma, tendo, nesse casso, de abdicar da sua tranche de apoio. É essa situação que a AHRESP que ver mudada, apelando a que a transição não implica desistência do incentivo.

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