Maioria das empresas sai impune por não dar formação aos colaboradores

  • ECO
  • 1 Setembro 2021

Entre 2017 e 2020, a ACT registou 36 infrações, emitindo 56 advertências e uma notificação. Em 2019, 16.3% das empresas deu formação, face à maioria dos incumpridores que nunca é responsabilizada.

Apesar de as empresas serem obrigadas a dar 40 horas de formação anuais aos seus funcionários, como está previsto no Código do Trabalho, a maior parte não o faz e nem chega a ser penalizada, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). Entre 2017 e 2020, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) registou 36 infrações e fez 56 advertências e uma notificação.

Em 2017, ano em que mais empresas formaram colaboradores, somente 21% o fizeram. Entre a minoria que deu formação, apenas foram administradas cerca de 32,3 horas por ano, menos do que a lei exige. A mesma tendência registou-se ao longo dos quatro anos analisados. O ano com mais incumprimento foi 2019, quando somente 16,3% das empresas deram formação, correspondendo a 32,6 horas.

Estes incumprimentos chegaram à ACT através de denúncias e de iniciativas da própria. Por ano, as empresas devem disponibilizar, no mínimo, 40 horas de formação pagas a 10% dos colaboradores. Antes de 2019, o número de horas era 35, até que a alteração ao Código do Trabalho feita esse ano aumentou em cinco o número de horas anuais de formação a dar aos trabalhadores. Em caso de incumprimento, as empresas incorrem numa contraordenação grave e em sanção.

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