EY reconhece que margem para descer impostos no OE2022 é “curta”

Num novo estudo, a consultora sugere várias medidas de alívio da carga fiscal sobre as empresas, mas reconhece que a margem para descer impostos no Orçamento de Estado para 2022 é "curta".

Numa altura em que se discute cada vez mais o orçamento do próximo ano, a Ernest & Young considera que o Governo devia equacionar várias medidas de alívio da carga fiscal no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), apesar de reconhecer que a margem é “curta”. No estudo “Conhecer os desafios ajuda a encontrar o caminho?” divulgado esta sexta-feira, a consultora diz que o Executivo tem de almejar o “equilíbrio” entre contas públicas sãs e menos impostos.

Sabemos que a margem disponível do Governo para aliviar impostos é curta, e por isso o equilíbrio entre uma gestão adequada das finanças públicas e o necessário desejo de estímulo, pela via fiscal, que deve ser induzido na economia é um objetivo auspicioso mas que deve sempre nortear a atuação política de um Governo que pretende incentivar uma política de crescimento económico”, escreve Luís Marques, country tax leader da EY, no estudo.

Apesar desta consideração, a consultora não deixa de propor várias medidas fiscais de forma a melhorar a atratividade da economia portuguesa, nomeadamente em termos de investimento direto estrangeiro. Além de pedirem uma simplificação no cumprimento das obrigações fiscais, os especialistas da EY começam por sugerir medidas “que visem premiar, pela via fiscal (v.g. sob a forma de um crédito fiscal), empresas que tenham mantido, ou aumentado, o nível de emprego” durante a pandemia.

Mas há mais: “a revisão do regime das tributações autónomas em sede de IRC, a revisão (ou, quiçá, a eliminação, dado ser um tributo que foi criado como tendo uma natureza temporária e excecional) dos escalões da Derrama Estadual, são apenas exemplos daquilo que pode ser feito e que por certo seriam bem vindas aos olhos dos agentes económicos”, defende a EY.

O estudo refere ainda um “conjunto de medidas mais técnicas ao nível do IRS, IRC, IVA e Imposto do Selo que poderiam igualmente ser equacionadas (neste último capítulo, realça-se as isenções aplicáveis aos contratos de gestão centralizada de tesouraria — cash pooling –, as quais têm dado azo a algumas situações de litigância, onde os tribunais têm vindo, maioritariamente, a dar razão aos contribuintes, uma vez que a forma como a lei está escrita pode ser interpretada como estando em clara violação com regras de direito comunitário)”.

No mesmo estudo, Luís Marques admite ainda que as eleições autárquicas possam desviar as atenções da negociações do Orçamento do Estado, mas nota que há alguma expectativa face ao que será decidido para o próximo ano. “O tecido empresarial, e as famílias, esperam que sejam contempladas medidas de alívio (estímulo) e de simplificação fiscal, como forma de poder potenciar, também por essa, o almejado processo de recuperação económica“, assinala.

Neste momento, o Governo e os parceiros parlamentares estão a discutir a redução do IRS através do aumento do número de escalões, o aumento das deduções para os filhos, o alargamento do IRS Jovem e do Programa Regressar.

Em breve, a consultora vai divulgar os resultados de um inquérito que faz há três anos onde os empresários indicam quais as medidas que gostariam de ver no Orçamento.

PRR? “Depressa e bem”, diz a EY

Num outro capítulo do estudo, Miguel Amado, partner da EY, defende que o “grande desafio” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é fazer “depressa e bem”.

O principal desafio do PRR é assegurar uma execução rápida, que dinamize e potencie a recuperação económica, que seja ao mesmo tempo uma execução estruturada e pensada para que no final o País e a sua economia encontrem uma nova solidez e uma capacidade de enfrentar os desafios que estes novos tempos trazem“, lê-se no estudo.

Miguel Amado alerta que não se pode confundir rapidez com “precipitação” e que não há em Portugal um “registo histórico muito positivo” na celeridade de execução dos fundos europeus, a qual “tende a concentrar-se no final dos períodos de programação”.

“Isto não significa diretamente uma má execução, mas certamente não se coaduna com a exigência de um PRR que apenas dá cerca de dois anos para a alocação das verbas e até meados de 2026 para o seu pagamento”, avisa, argumentando que “terá de haver uma solidariedade coletiva eficaz, uma colaboração real, para que todos os projetos, sejam eles públicos ou privados, produzam resultados nos momentos acordados“.

Para o setor privado, a EY explica aos agentes que o PRR “privilegia a agregação de valor e o desenvolvimento de setores e cadeias de valor” pelo que esta “vai ser uma oportunidade única para o tecido empresarial criar condições que permitam o mercado como um todo crescer, convergindo projetos individuais em dinâmicas coletivas, que tragam a Academia e o I&D para próximo do mercado, resultando em inovação e em impactos rápidos e visíveis na economia”.

“Os apoios a empresas vão exigir uma visão clara dos objetivos de cada investimento, uma vez que estes terão de se alinhar com três prioridades: a capacitação digital, seja de pessoas ou de relacionamento com clientes (ex: e-commerce); a transição climática, orientada às energias renováveis para produção e uso próprio; a redução da pegada carbónica”, sintetiza Miguel Amado.

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