Concorrência aplicou recorde de 393,2 milhões em multas em 2020

Num ano de "decisões históricas", entidade registou resultado líquido de 4,15 milhões de euros. Recebeu mais de 845 milhões de euros em taxas e multas.

2020 foi um ano de “decisões históricas” para a Autoridade da Concorrência (AdC), que alcançou um resultado líquido de 4,15 milhões de euros, de acordo com o relatório de contas publicado esta terça-feira em Diário da República. No ano passado, esta entidade aplicou multas num total de 393,2 milhões de euros, mas o montante recebido em taxas e coimas ascendeu a mais de 845 milhões de euros.

A AdC fechou 2020 com um resultado líquido de 4.156.778,08 euros, uma subida face aos 3.804.280,85 euros alcançados em 2019. Este acréscimo “é justificado, essencialmente, pelas reduções dos gastos com ‘fornecimentos e serviços externos’ e ‘outros gastos e perdas’ que ocorreram em 2020”.

Os rendimentos caíram 1% face ao ano anterior, totalizando 12,65 milhões de euros. Por sua vez, os impostos e taxas tiveram um decréscimo de 41%, justificado pela “redução nos rendimentos resultantes das decisões de aplicação de coimas e das taxas de operações de concentração”.

Durante o ano passado, foram instruídos 25 processos contraordenacionais por práticas restritivas da concorrência, tendo sido abertos cinco inquéritos, cujas investigações foram concluídas em cinco processos.

No que toca a multas, foram adotadas “cinco decisões condenatórias” em 2020, o que resultou num total de coimas de 393,2 milhões de euros, “o total anual mais elevado de coimas aplicadas pela AdC”, refere o documento. Estes processos “culminaram em decisões de condenação por práticas restritivas da concorrência nos setores da manutenção ferroviária, comunicações eletrónicas, publicidade e distribuição retalhista de base alimentar”.

Aqui, destaque para as coimas de 304 milhões de euros aplicadas em dois processos a seis cadeias de supermercados — Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e E.Leclerc –, a dois fornecedores de bebidas e a dois responsáveis individuais, “por concertarem, de forma indireta, os preços de venda dos produtos, em prejuízo do consumidor”. E ainda a multa de 84 milhões à Meo “por ter participado num cartel com a Nowo”.

Ainda em 2020, foram feitas “diligências de busca e apreensão em duas instalações de quatro entidades, com incidência na região da Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira”, diligências essas que ocorreram no âmbito e para investigação de dois processos de contraordenação nos setores das comunicações eletrónicas e da distribuição retalhista de base alimentar.

“Durante o ano de 2020, a AdC tomou decisões históricas quer pelo ineditismo das práticas anticoncorrenciais em causa quer pela atenção a setores com grande impacto direto nas famílias, como o da grande distribuição alimentar, em linha com as orientações de Política de Concorrência estipuladas para 2020″, refere a entidade, no mesmo relatório de contas.

Em linha com as coimas aplicadas, as taxas e coimas recebidas no ano passado ascenderam a 845.043,46 euros, o que representou 6,65% da receita cobrada. “A execução de receita com origem em processos de contraordenação atingiu um valor muito inferior ao valor cobrado no ano anterior. Esta situação deve-se, em muito, à interposição de recursos das decisões proferidas em 2019 e 2020”.

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