Finanças esperam que todos bancos adiram ao IVAucher

A expectativa do Ministério das Finanças é que todos os bancos a operar em Portugal adiram ao IVAucher, simplificando a forma dos consumidores acederem ao seu desconto, assim como comerciantes.

A introdução dos bancos na terceira e última fase do IVAucher pretende simplificar a vida tanto dos comerciantes como dos consumidores. Para tal, será necessário que a maioria dos bancos a operar em Portugal adira ao programa e é essa a expectativa do Ministério das Finanças. Os acordos deverão ser assinados na próxima semana e ainda pode haver surpresas, mas para já todos mostraram interesse em estar dentro.

“Nenhum dos bancos mostrou querer ficar fora do programa até ao momento”, afirmou fonte oficial das Finanças esta terça-feira, ressalvando que, como os detalhes dos acordos ainda estão a ser finalizados, poderá haver mudanças. A expectativa é ter “100% do mercado emissor de pagamentos”. O objetivo da integração da banca no IVAucher é “tornar o programa mais fácil e acessível a todos”, dentro do possível, ainda que no Ministério se admita que haverá sempre situações que ficam de fora.

Entre esses bancos estão os cinco principais — Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, BPI, Santander e BCP — que já se estão a preparar para se associar ao programa. A única coisa que os consumidores terão de fazer é a adesão ao IVAucher no site através do NIF (número de identificação fiscal). Será esse número que os ligará aos cartões bancários que utilizar depois nos comerciantes aderentes. O banco fica encarregue de lhe devolver o valor de 50% da respetiva compra até dois dias úteis depois da transação.

Do lado dos comerciantes dentro dos setores do alojamento, restauração e cultura (incluídos nos CAE do regulamento), a adesão é simplificada face ao que estava previsto anteriormente: agora têm de comunicar apenas o “ID” (número de identificação) do TPA (terminais de pagamento automático) que já possuem e o NIF do estabelecimento à plataforma do IVAucher para comerciantes, de forma a que fiquem dentro do programa, sem nenhum custo. Só assim os seus clientes podem usufruir do desconto.

A partir daí, basta os consumidores usarem o seu cartão bancário no TPA para que, através do NIF que está associado ao próprio cartão (quando abre conta) e à plataforma do IVAucher, o desconto seja devolvido na sua conta bancária até dois dias úteis depois — ou seja, o desconto não é imediato. A transação de devolução será registada no seu extrato bancário com a denominação “IVAucher”. Poderá consultar o saldo que ainda tem por utilizar numa app do IVAucher que será lançada em breve.

Neste momento, 260 mil consumidores já se registaram no site do IVAucher e cerca de 600 comerciantes, muitos deles cadeias de restauração que têm vários restaurantes espalhados pelo país, aderiram ao programa, mas a expectativa é que mais se juntem nas próximas semanas com a realização de sessões de esclarecimento. Os comerciantes aderentes vão estar identificados, se quiserem, com um selo IVAucher, o qual começará a ser distribuído na próxima semana, segundo as Finanças.

Questionado sobre se os bancos vão ser pagos para disponibilizarem este serviço, fonte oficial da SaltPay garantiu que “esta solução dos bancos não tem custo acrescido para o Estado” face ao que está no contrato original assinado com esta empresa para operacionalizar o IVAucher. Contudo, não revelou se há um pagamento da SaltPay aos bancos por causa da “confidencialidade dos contratos” em causa.

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