Governo vai devolver 82 milhões no IVAucher. É 40% do previsto

O Governo previa devolver 200 milhões de euros aos consumidores no IVAucher. No entanto, o IVA acumulado nos setores abrangidos pelo programa foi de 82 milhões de euros.

O programa IVAucher “irá devolver aos contribuintes 82 milhões de euros que podem ser utilizados a partir de 1 de outubro”, avançou o secretário de Estado António Mendonça Mendes, na cerimónia de assinatura dos compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários. Este valor é cerca de 40% do previsto inicialmente pelo Governo.

A base de tributação nos setores abrangidos pelo programa (alojamento, restauração e cultura) em 2019 era de 600 milhões de euros, e tinha caído em 2020, mas subiu agora para 680 milhões de euros, adianta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o que, ao nível do IVA restituído, representa mais 6% de IVA.

Cerimónia de assinatura dos compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários e entrega do Selo IVAucher às entidades aderentes do IVAucher dos setores Alojamento, Cultura e Restauração - 21SET21

Mendonça Mendes sinaliza ainda que os 80 milhões se vão “multiplicar”, já que a lógica do programa é de comparticipação numa outra despesa. Isto é, o desconto obtido através deste programa pode ser de no máximo 50% do valor do consumo. Desta forma, “se todos os 80 milhões forem utilizados, são mais 160 milhões na economia, nestes setores”, reitera.

É de recordar, no entanto, que este número fica aquém da estimativa inicial avançada pelo Governo. Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo previa que os consumidores pudessem recuperar 200 milhões de euros nas despesas em alojamento, restauração e cultura. Entretanto, tinha gasto já sete milhões de euros no primeiro trimestre deste ano com a operacionalização do programa, mas a dotação continua ainda assim a ficar acima do necessário.

O secretário de Estado sublinhou que, através da Autoridade Tributária (AT), vão informar “todos os contribuintes de que poderão consultar na área reservada do e-fatura o saldo IVAucher”. Já para os “recibos verdes”, alerta que podem ter de classificar se as faturas e consumos são relacionados com a área profissional ou IVAucher.

O evento contou as seguintes entidades: Banco Atlântico Europa, Banco Montepio, Bankinter, BBVA, CGD, EuroBic, Millennium BCP, Novo Banco, Santander, BPI, Sonae Finance e Unicre.

Foi ainda anunciada uma mudança no programa para os comerciantes, para quem foi simplificada a adesão. “Através do site ivaucher.pt, o comerciante clica na área comerciante, pede para aderir, tem de colocar NIF, identificar terminais que usa de pagamento eletrónico, confirmar e é automaticamente redirecionado para autenticar na AT e o processo fica completo: pode obter selo IVAucher”, explicou o secretário de Estado.

O ministro das Finanças ficou responsável pelo encerramento do evento, salientando que o “objetivo do programa está a ser atingido”, nomeadamente com o valor entre junho e agosto a fixar-se em mais de 80 milhões de euros, o que equipara a 2019.

No IVAucher, os portugueses tiveram oportunidade de acumular o IVA nas despesas em cultura, restauração e alojamento, entre junho e agosto, montante que poderá agora ser descontado entre outubro e dezembro nos mesmos setores (num desconto máximo de 50%).

(Notícia atualizada às 16h15)

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