É o último dia para pessoas com atividade aberta classificarem faturas para IVAucher

Os consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de IRS têm de identificar as faturas para que possam ser consideradas no âmbito do programa IVAucher.

Se tem atividade aberta junto do Fisco, e assim pertencer à categoria B de IRS, este é o último dia para classificar as faturas de compras na restauração, alojamento e cultura como fora do âmbito da sua atividade profissional, para que possam ser contabilizadas para o cálculo do saldo do IVAucher.

Isto acontece porque o desconto que resulta do programa IVAucher “apenas é aplicável quando os consumos são realizados, nos setores abrangidos, por pessoas singulares na sua esfera pessoal”, segundo indica o Portal com informações sobre esta medida, que tem como objetivo estimular o consumo nestes setores afetados pela pandemia.

Desta forma, para “os consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de IRS, a acumulação do benefício depende da classificação pelo consumidor das faturas como fora do âmbito da sua atividade profissional”.

Esta classificação pode ser feita através da aplicação informática da Autoridade Tributária ou do Portal das Finanças, na secção “Resolver Pendências”, como já é habitual para efeitos de IRS. No entanto, “apenas produz efeitos no âmbito do programa IVAucher se efetuada até ao dia 24 de setembro”, alertam.

A fase de acumulação de IVA nos setores da restauração, alojamento e cultura ocorreu entre junho e agosto deste ano, sendo que setembro é o mês de apuramento do saldo. Entre outubro e dezembro, os consumidores vão poder usar o saldo que acumularam nestes três setores, em descontos que vão no máximo até 50% do valor da compra.

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