Advocatus Summit Porto:”É uma medida claramente corporativista”, diz Maria Emília Teixeira

Na entrevista relativa às regras de acesso à profissão de advogado que estão a mudar, a Advocatus Summit Porto — na sua segunda edição — recebeu a professora Maria Emília Teixeira, da Universidade Portucalense, e também advogada. A entrevista ficou a cargo de Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Com um o discurso frontal e assertivo, a académica assumiu que a medida em causa é “claramente corporativista”. No dia 17 de setembro, foi aprovada em assembleia geral dos advogados a medida que obriga a que os licenciados em direito tenham ainda um mestrado ou doutoramento para aceder à profissão. “Não vejo de que forma é que um mestrado ou doutoramento seja um fator que vá aumentar as competências e habilidades para o exercício da advocacia”, explicou em conversa com a Advocatus, no Porto.

“Temos de ser frontais. Dizer que esta medida não visa aumentar as qualidades necessárias para exercer a advocacia. É claramente uma medida corporativista, que pretende limitar o acesso à profissão, que protege quem já está a exercê-la e dificulta quem quer aceder. É ainda potenciadora de desigualdades e vai tornar a advocacia uma profissão para elite. A professora mas também advogada defende que “é um fator que retarda a entrada no mercado de trabalho”.

Maria Emília Teixeira – que frisa que a medida ainda não está aprovada e que será necessária uma aprovação parlamentar – critica ainda um dos pontos da proposta da Ordem dos Advogados e do seu bastonário Luís Menezes Leitão, ao admitir que um licenciado com uma pós-graduação reconhecida pela Ordem, também possa aceder à profissão. “Então as faculdades oferecem as pós-graduações aos alunos mas depois essas formações são sindicadas pela Ordem dos Advogados?. Isto já me parece uma ingerência nas funções”. Admitindo ainda a medida até pode vir a ser avaliada no que toca à sua constitucionalidade.

Diz ainda que a OA se está a demitir das suas funções de formação. “A primeira fase de seis meses — que é dada pela Ordem — é manifestamente curta. E depois relega para os patronos e escritórios de advogados o resto do estágio de um ano e meio”. Porque é que em vez de se exigir um mestrado, porque é que não aumentam o período de seis meses da Ordem?, questiona a advogada.

A conversa já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, PLMJ, AVM Advogados e PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Contamos ainda com o patrocínio da Universidade Portucalense.

Programa

Painel 1 – Entrevista “Distribuição: desafios, aprendizagens e a sustentabilidade num dos setores chaves da economia”

• Com Fabrice Lachize, Diretor Geral da Lordelodis (E. Leclerc Guimarães) e Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, entrevistado por Maria de Deus Botelho, sócia contratada da Abreu Advogados. Vídeo aqui.

Painel 2 – “Novas formas de trabalhar: o que falta legislar no teletrabalho?”

• Com José Pedro Anacoreta, sócio da PLMJ, e Protásio Leão, Diretor de Recursos Humanos da Rangel, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 3 – Entrevista “Regras de acesso à profissão estão a mudar. Formação nas Universidades versus formação da Ordem dos Advogados”

• Com Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 4 – “O impacto da pandemia e o Plano da Vacinação para as empresas em Angola”

23 de setembro às 15h00

• Com António Vicente Marques, managing partner da AVM Advogados, José Alves do Carmo, sócio da AVM, e moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 5 – “Advocacia pós-pandémica: novo normal ou business as usual?”

24 de setembro às 10h00

• Com Daniel Torres Gonçalves, sócio da PRA, e Lin Man, sócia da PRA, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.