Ordem dos Advogados preocupada com imagem da Justiça devido à ineficácia do sistema no caso BPP

  • Lusa
  • 30 Setembro 2021

"Perante casos com esta repercussão pública, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura deveriam explicar publicamente o que se passou", disse o bastonário da OA.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou esta quinta-feira que a ordem “está muito preocupada com a imagem que se está a criar na opinião pública relativamente a sucessivos casos que demonstram a ineficiência da justiça” portuguesa.

“Não comento processos concretos, pelo que não falarei sobre o caso João Rendeiro. Em geral, poderei apenas dizer que a Ordem dos Advogados está muito preocupada com a imagem que se está a criar na opinião pública relativamente a sucessivos casos que demonstram a ineficiência da nossa justiça”, disse à agência Lusa Luís Menezes Leitão.

O bastonário da OA entende que, “perante casos com esta repercussão pública, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Superior de Magistratura (CSM) deveriam explicar publicamente o que se passou“. Luís Menezes Leitão considera também que, perante o caso do ex-banqueiro do BPP João Rendeiro, não é correto, “em face do princípio da separação de poderes, que no parlamento se discutam processos judiciais, permanecendo os órgãos de gestão das magistraturas em silêncio”.

Forças policiais nacionais e internacionais já receberam os mandados de detenção contra João Rendeiro, para que o ex-banqueiro, ausente no estrangeiro e em paradeiro incerto, cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

De acordo com o despacho do Tribunal criminal de Lisboa, datado da tarde de quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira, os mandados de detenção europeu e internacional foram emitidos depois de a juíza ter considerado que João Rendeiro demonstrou, através de requerimentos datados de julho e setembro, não ter intenção de revelar o seu paradeiro no estrangeiro.

Segundo o tribunal, o ex-banqueiro, que está condenado a cinco anos e oito meses de prisão num processo e esta semana foi condenado a mais três anos e seis meses de prisão por burla qualificada em outro caso, “contornou ostensivamente” a obrigação legal de informar sobre o lugar onde poderia ser encontrado, limitando-se a informar que podia ser contactado nas representações diplomáticas de Portugal na Costa Rica e no Reino Unido.

A juíza tinha determinado a data de 1 de outubro [sexta-feira] para a audição presencial de João Rendeiro, para eventual aplicação da prisão preventiva, mas o ex-banqueiro informou que era sua intenção não regressar a Portugal, pelo que a magistrada emitiu os mandados de detenção.

Fonte policial referiu à Lusa que os mandados de detenção contra João Rendeiro já são do conhecimento das diversas polícias, nomeadamente Interpol, Europol, PSP, GNR, Polícia Judiciária, com inserção dos elementos identificativos do arguido no sistema de informação policial SIRENE.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. Apesar da pequena dimensão do BPP, o caso teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

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