Preço da eletricidade continua acima dos 200€/MWh. Governo não vê “justificação” para baixar IVA

Para o Executivo, o atual cenário de preços altos nos mercados grossistas não serve como "justificação" para baixar o IVA que incide sobre o consumo de eletricidade.

Depois de um ligeiro recuo no fim de semana, preço da eletricidade no mercado grossista ibérico volta esta terça-feira, 5 de outubro a passar a meta dos 200 euros por MWh e vai atingir o segundo preço mais alto de sempre: 203,68€/MWh. Isto depois de o mês de outubro ter inaugurando com um novo recorde: 216,01 euros por MWh.

O horário mais caro será entre as 20h e as 21h, quando o preço da eletricidade no mercado intradiário chegará aos 256,47 euros por MWh (este sim um novo recorde), enquanto o horário mais barato será às cinco da manhã, quando o preço ficará nos 165 euros por MWh.

A eletricidade continua assim em máximos no mercado grossista ibérico, com os meses de agosto e setembro a ficaram pautados, cada um, por oito recordes.

A situação é dramática e já levou a ERSE a avançar com medidas extraordinárias para evitar falências de comercializadores de energia, como já aconteceu no Reino Unido. Do lado do Governo há a garantia que os preços da eletricidade no mercado regulado não vão subir em 2022, mas para o Executivo o atual cenário não serve ainda como “justificação” para baixar o IVA que incide sobre o consumo deste bem essencial.

Depois do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, ter dito já por duas vezes, bem recentemente, que o IVA da eletricidade é um tema que “naturalmente” será discutido em sede de Orçamento do Estado, este fim de semana um comunicado do seu próprio ministério enviado à Lusa veio tentar encerrar o assunto: “Para evitar qualquer dúvida sobre as declarações do ministro do Ambiente e da Ação Climática, informa-se que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, nem a mesma se justifica”.

“Em sede de Orçamento do Estado, poderá ser discutido o plafond abaixo do qual o IVA que tem uma taxa reduzida pode ou não ser variado”, tinha dito, pouco antes, João Pedro Matos Fernandes, na entrevista à TSF.

Logo depois, veio a clarificação e a tentativa de ponto final no tema: “A redução do IVA já consagrada beneficia um número muito alargado de famílias. Por outro lado, e como foi tornado público as medidas de contenção do preço de eletricidade para o próximo ano são vastas e acomodarão as variações de preço registadas no mercado grossista”.

Questionado sobre se este pedido de esclarecimento às declarações de Matos Fernandes teria vindo do gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ou do Ministério das Finanças, fonte do MAAC disse “nada mais ter a acrescentar” ao assunto.

O Governo avançou já com um conjunto de “almofadas” no valor de 815 milhões de euros para garantir que os preços das tarifas de energia não sobem no mercado regulado em 2022 (20% dos consumidores domésticos), no entanto é ainda uma incógnita o que será apresentado pela ERSE na sua proposta tarifária a entregar a 15 de outubro.

Incerto é também o que acontecerá às faturas dos consumidores em mercado livre (80%), sobre as quais o Governo não se pode responsabilizar. Várias comercializadoras de grande dimensão já admitiram ao ECO/Capital Verde que vão aumentar as tarifas para os seus clientes caso se mantenha a escalada de preços no MIbel. Em 2021, a própria ERSE já ditou duas subidas extraordinárias de 3%, cada uma, nas faturas da luz (em julho e em outubro), precisamente por causa do que se passa nos mercados grossistas.

Muito em breve, o ministro do Ambiente e da Ação Climática irá ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre os preços da luz. Quanto ao IVA da eletricidade, tanto Matos Fernandes como o seu secretário de Estado da Energia, João Galamba, já sinalizaram vontade de ver negociado no Orçamento do Estado um aumento do plafond de kWh que neste momento são taxados a 13% (100 kWh para famílias “normais” e 150 kWh para famílias numerosas, uma medida que abrange 85% dos contratos domésticos). No entanto, o Ministério das Finanças mantém-se em silêncio sobre este tema.

IVA da luz: braço de ferro entre Ambiente e Finanças?

Em julho, Galamba garantia mesmo que o Governo estava a considerar, com as negociações do próximo Orçamento do Estado, “se podem ou não ser aumentados os limites mensais” de 100 kWh e 150 kWh sobre os quais incide a taxa intermédia de 13% de IVA para potência contratadas até 6,9 kVA.

Isto porque, na perspetiva do governante, como o “preço da eletricidade subiu bastante, a receita do IVA aumentou. Pode haver uma medida de ajustamento destes limites, para, mantendo a receita de IVA, alargar a descida do imposto”.

Questionado pelo ECO/Capital Verde sobre se o Governo pode vir a aumentar para os consumidores domésticos o plafond mensal de kWh que são taxados a 13%, o Ministério das Finanças recusou comentar as declarações do secretário de Estado de Energia.

Este silêncio do ministério tutelado por João Leão sobre o tema dos impostos que recaem sobre a energia elétrica mantém-se já deste 30 de junho, depois de Espanha ter decretado uma descida do IVA da luz de 21% para 10% até ao final de 2021. Nessa altura, o ECO questionou se Portugal ia fazer o mesmo que o Governo de Madrid ou, em alternativa, podia aumentar a quantidade de energia com uma taxa intermédia de IVA de 13% para ajudar os consumidores, mas até agora não obteve qualquer resposta sobre o tema.

Fonte oficial do Ministério das Finanças diz apenas que “a medida introduzida pelo Governo em 2020 de redução da taxa de IVA constitui uma medida permanente, que não carece de ser prorrogada”.

Do lado das Finanças, e segundo as estimativas do Governo, fonte oficial disse em resposta ao ECO/Capital Verde que “esta medida [de redução do IVA] beneficiou cerca de 5,2 milhões de contratos, o que corresponde a cerca de 86% dos clientes de baixa tensão, representando uma poupança média para as famílias anual de 18,48 euros (potência contratada 3,45 kVA, consumo mensal 134 kWh) ou, no caso das famílias numerosas, 27,72 euros (potência contratada 6,90 kVA, consumo mensal 262 kWh)”.

Estas são as taxas de IVA que neste momento se podem aplicar à fatura dos consumidores domésticos, na componente de energia:

  • 13% para todos os consumos mensais até um limite de 100 kWh para potências contratadas até 6,9 kVA (150 kWh no caso das famílias numerosas)
  • 23% para toda a eletricidade além desse plafond;
  • Na parte fixa da fatura, e para quem tem uma potência contratada até 3,45 kVA, tem ainda direito a uma taxa de IVA reduzida de 6%.

Do lado de lá da fronteira, o Governo espanhol decidiu, até ao fim do ano de 2021, baixar o IVA da luz da taxa normal (21%) para a taxa reduzida (10%).

“A descida que se verificará em Espanha é de caráter temporário, ao contrário do implementado em Portugal. Os consumidores domésticos portugueses, ao contrário dos consumidores domésticos espanhóis, já beneficiaram da entrada em vigor, no dia 1 de dezembro do ano passado, da descida da taxa de IVA de 23% para 13% na componente do consumo, a qual foi alargada, a partir de março deste ano, às famílias numerosas (com uma majoração no total de consumo abrangido pela taxa intermédia)”, tinha já dito ao ECO/Capital Verde fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).

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