“Alterações à legislação laboral não beneficiarão a recuperação”, alerta Centeno

Com a alteração à legislação laboral em cima da mesa, Mário Centeno defende que as mudanças não vão ajudar a retoma e dá preferência à "estabilidade" e previsibilidade da lei.

O governador do Banco de Portugal, que é especialista em mercado de trabalho, considera que a legislação laboral não deve ser mudada neste momento. Para Mário Centeno as alterações não iriam beneficiar a recuperação económica que o país atravessa agora, após o impacto da crise pandémica. Este recado surge numa altura em que PCP e PS continuam a negociar mudanças na lei laboral.

Alterações [à legislação laboral] não beneficiarão a recuperação” económica, defendeu Centeno na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de outubro, afirmando que é a estabilidade da lei laboral que permitirá garantir a solidez da retoma em Portugal. E fez questão de dizer que reitera “mais veementemente” esta mensagem da “estabilidade laboral” atendendo aos resultados do mercado de trabalho e das contribuições para a Segurança Social, até porque esta crise não teve origem em “desequilíbrios” relacionados com a lei laboral.

Para o ex-ministro das Finanças tem de haver uma “legislação laboral previsível e protetora da transição entre empregos”. Mas isso não significa que nada se pode fazer para estimular o mercado de trabalho. O governador do Banco de Portugal defende “medidas dirigidas à criação de emprego e à transição segura entre empregos”, sem concretizar que medidas deveriam ser implementadas.

Segundo as previsões do Banco de Portugal, a taxa de desemprego vai baixar para os 6,8% este ano, após ter subido para 7% em 2020. Face às previsões de junho, estes números são “positivos” uma vez que anteriormente o BdP apontava para uma taxa de 7,2% em 2021, ou seja, uma subida face ao ano anterior. Tal acontece num ano em que a economia deverá crescer 4,8%.

Já o emprego vai crescer 2,6% em 2021, “beneficiando da recuperação dos serviços mais intensivos em trabalho“. “O menor impacto desta crise no mercado de trabalho está largamente associado à eficácia das medidas de apoio adotadas, como o lay-off simplificado”, confirma o banco central, dando respaldo a análises feitas anteriormente.

O mercado de trabalho tem sido um dos melhores indicadores da forte recuperação e capacidade das empresas“, afirmou Centeno, assinalando que o volume de emprego já está acima do nível anterior à crise. Para os próximos tempos deixou um alerta sobre a prioridade que é a reafetação do emprego, um processo que “já está em curso” mas que continuará a ser um “desafio”.

Durante a pandemia, “os fluxos entre estados no mercado de trabalho contribuíram em média para um aumento do emprego na construção e uma diminuição na indústria e nos serviços“, de acordo com o Banco de Portugal, o que contrasta com o que acontecia antes da crise em que o emprego estava a ser canalizado principalmente para o alojamento e a restauração.

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