Já há acordo para a taxa mínima de IRC global

Após a Irlanda e Estónia, também a Hungria aceitou fazer parte do acordo global para definir a taxa mínima de IRC de 15%. Acordo teve a luz verde de 136 países, anunciou a OCDE.

A Hungria aceitou assinar o acordo global para garantir que as multinacionais paguem uma taxa mínima de imposto de pelo menos 15%, tornando-se assim o último país da União Europeia (UE) a chegar a consenso. Isto depois de Irlanda e Estónia, que também mostraram alguma resistência, já terem assegurado a participação no acordo que envolve 136 países, segundo anunciou esta sexta-feira a OCDE.

O ministro das Finanças húngaro, Mihaly Varga, disse aos jornalistas que a exigência húngara de um período de transição de dez anos foi aceite “para que a Hungria pudesse entrar no acordo de bom coração”, segundo a Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Com a “luz verde” da Hungria, a UE está assim de acordo sobre esta taxa mínima de IRC para as multinacionais. “Hoje demos mais um passo importante em direção a mais justiça tributária. Os países da OCDE chegaram a um acordo sobre os parâmetros mais importantes para a tributação mínima global”, disse ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, num comunicado enviado à agência de notícias.

“Em particular, o acordo dos Estados da União Europeia é um grande sucesso e irá garantir que a reforma possa ser implementada rapidamente em toda a UE”, acrescentou.

A presidente da Comissão Europeia também já se pronunciou, saudando o acordo e apontando o momento como “histórico”, em comunicado. “Todas as empresas têm que pagar a sua parte justa”, defende, sinalizando que aguardo a reunião do G20 no final do mês, onde serão finalizados os detalhes desse acordo. Depois, é necessário implementá-lo, sublinha Ursula von der Leyen, assegurando que vão trabalhar em “estreita colaboração com os Estados-Membros para garantir que a UE avança de forma unida”.

Apesar deste acordo inicial, a Suíça pediu mais tempo e segurança jurídica na implementação de novas medidas tributárias. “A Suíça exige que os interesses de economias pequenas e robustas sejam levados em consideração na implementação, e que a segurança jurídica seja estabelecida para as empresas envolvidas”, reiterou o Ministério das Finanças do país em um comunicado, acrescentando que não deverá ser possível introduzir as novas regras até 2023, como previsto pela OCDE.

As negociações para um acordo sobre este imposto às empresas, orientadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), já decorrem há cerca de quatro anos, sendo que, nos últimos meses, o incentivo do presidente dos EUA, Joe Biden, e os custos da pandemia deram um impulso adicional às discussões.

Ao todo 136 países aderiram ao acordo, anunciou esta sexta-feira a OCDE. O acordo vai estabelecer uma taxa mínima de imposto sobre as empresas de 15% e permitirá que os governos tributem uma parcela maior dos lucros das multinacionais estrangeiras.

(Notícia atualizada às 18h30)

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