Patrões querem redução do IRC, IVA, IRS, derrama e tributações autónomas no OE2022

Patrões apresentaram, esta quarta-feira, o seu "caderno de encargos" transversal para o Orçamento do Estado para 2022. Propostas setoriais só deverão ser conhecidas mais tarde.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) quer que o próximo Orçamento do Estado traga uma redução da carga fiscal, através de uma diminuição das taxas de IRC, IVA, derrama estadual, IRS e das tributações autónomas. “Face ao lento percurso de recuperação da economia portuguesa, o CNCP considera que a política orçamental tem de assumir um caráter pró-cíclico“, defendem os patrões.

As confederações patronais apresentaram, esta quarta-feira, o seu “caderno de encargos” para o Orçamento do Estado para 2022. Além das medidas fiscais, esse caderno inclui propostas que visam a redução dos custos de contexto, o reforço da capitalização das empresas e o apoio à tesouraria. “São medidas realistas, fundamentadas e não maximalistas”, frisou João Vieira Lopes, líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e atual porta-voz do CNCP. “O OE2021 não olhou suficientemente para as empresas”, lembrou o mesmo.

Quanto à fiscalidade, os patrões propõem a redução, em 2022, da taxa intermédia do IVA de 13% para 10% — uma medida com “custos perfeitamente suportáveis”, defendem –; a descida da taxa de IRC “em linha com o acordo de 2013” através da criação de três escalões (15% até 100 mil euros de matéria coletável, 18% entre 100 mil euros e dez milhões de euros de matéria coletável e 21% para valores acima de dez milhões de euros), sem distinção entre tipologias de empresas; a eliminação progressiva da derrama estadual, de modo a abranger apenas as empresas com lucro superior a cinco milhões de euros; a revisão do número de escalões de IRS (já sinalizado pelo Governo de António Costa); a isenção de IRS e da Taxa Social Única para o trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores agrícolas dependentes (até 200 horas anuais); e o aumento para quatro escalões nas tributações autónomas, “desonerando as viaturas mais económicas”.

No que diz respeito às medidas de capitalização das empresas, o CNCP entende que se deve nomeadamente reduzir a exposição a capitais alheios, alargar a dedução para 50% “a todas as entradas de capital em dinheiro que reforcem os capitais próprios da sociedade”, prolongar o crédito fiscal extraordinário ao investimento e alargar o regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos a todas as empresas.

Já quanto ao reforço da tesouraria, os patrões querem que seja criado um “regime especial de pagamentos em prestações no âmbito dos principais impostos“, sem vencimento de juros e sem necessidade de apresentação de garantia. “É também proposto um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para os anos anteriores, bem como um crédito de imposto a deduzir à coleta do IRC, correspondente a 10% das despesas suportadas com a proteção de colaboradores e clientes por causa da pandemia”, salienta o CNCP.

Já no âmbito dos custos de contexto, as propostas dos patrões passam pela eliminação da submissão do ficheiro SAF-T para o pré preenchimento da IES, pelo fim da obrigação de inserção de um QR Code nas faturas e pela suspensão da declaração mensal de impostos de selo, defendendo que esta obrigação deverá passar a anual. O CNCP avisa que há um “excessivo número de obrigações que, ano a no, se vão avolumando, sem que, nalguns casos, se perceba sequer qual a sua utilidade”. Ainda neste capítulo, os patrões querem extinguir o pagamento especial por conta.

Há depois propostas no “caderno de encargos” das confederações patronais que se dirigem às garantias dos contribuintes e, nesse âmbito, defende-se a revisão das condições de reversão das dívidas em execução fiscal, colocando na Administração Fiscal “o ónus de prova da existência de culpa de atuação dos administrativos”. “Caso contrário, a profissão de empresário está a tornar-se numa atividade de alto risco”, atirou João Vieira Lopes.

António Saraiva, líder da Confederação Empresarial de Portugal, sublinhou, por sua vez, que “obviamente” não há, por parte do CNCP, “ambições de todas as propostas serem absorvidas”, mas fez questão de salientar que em causa estão medidas que contribuiriam para uma estratégia para o país. Questionado sobre as moratórias, o presidente da CIP sublinhou que há assimetrias entre as empresas, mas, de modo geral, “o problema não é tão grande quanto receávamos“.

As propostas apresentadas, esta quarta-feira, pelas confederações patronais não estão ainda avaliadas em termos de eventual impacto financeiro. Estas medidas serão agora apresentadas ao Governo e aos partidos com assento parlamentar.

Do CNCP, fazem parte a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário e a Confederação do Turismo de Portugal.

O “caderno de encargos” que foi conhecido esta quarta-feira diz respeito às posições transversais a todas estas confederações, o que significa que as medidas setoriais que só serão comunicadas noutra ocasião. “Até ao fim do mês, publicaremos um documento com propostas setoriais“, assegurou João Vieira Lopes, esta quarta-feira.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será entregue pelo Governo na Assembleia da República a 11 de outubro.

(Notícia atualizada às 12h40)

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