Cervejeiros pedem à oposição para reverter subida do imposto

A associação dos produtores de cerveja critica a “iniquidade fiscal” nas taxas que incidem sobre as bebidas alcoólicas mas que não se aplicam ao setor do vinho, agravadas em 0,9% em 2022.

A Associação Cervejeiros de Portugal (APCP) pede aos deputados para reverterem o aumento de 0,9% das taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) no próximo ano, tal como proposto pelo Governo no Orçamento do Estado para 2022 entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

Francisco Gírio, secretário-geral da APCV, lança um apelo para que, em sede de discussão na especialidade, “este aumento possa ser revertido à luz do princípio de que o agravamento de uma discriminação fiscal já existente é penalizador para um setor que impacta mais de 50 mil postos de trabalho diretos e indiretos” no país.

“O princípio do agravamento de um imposto (IABA) que não é universal a todos os setores de bebidas alcoólicas, em que se aplica a uns e não se aplica a outros, revela iniquidade fiscal e vem prejudicar um setor que é chave para o crescimento económico”, frisa o gestor numa nota enviada ao ECO.

Em causa está uma queixa repetida todos os anos pelas cervejeiras pelo facto de terem um enquadramento fiscal desfavorável em relação aos produtores de vinho, uma vez que estão sujeitos ao pagamento do IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar) e também a uma taxa de IVA de 23% (vs. 13% no setor vinícola).

Aliás, com base num estudo encomendado à Nova SBE para avaliar os impactos macroeconómicos do setor, que inclui uma centena de produtores espalhados por 74 localidades e que mostra que os trabalhadores da cerveja são duas vezes mais produtivos, a associação setorial faz um cálculo às perdas causadas por esta questão fiscal.

“Com base nas estimativas de elasticidade preço da procura da cerveja da literatura, que vão dos -0,2 aos -0,4, conclui-se que a perda de bem-estar para a sociedade devido ao IEC pode chegar até aos 880 mil euros por ano. Por sua vez, o valor adicional de IVA de 10%, quando comparado ao setor do vinho, gera uma perda para a sociedade portuguesa até aos 5,964 milhões de euros. Assim, o estudo conclui que não existe um racional de eficiência fiscal para que a cerveja tenha um tratamento fiscal agravado relativamente ao setor vinícola”, resumiu a APCV.

Na proposta de OE para 2022, lê-se que, considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, o Estado prevê um aumento de cerca de dez milhões de euros no imposto sobre as bebidas alcoólicas, o que corresponde a uma subida de 4% face ao estimado para 2021. O valor projetado para o IABA (254,3 milhões de euros) fica, ainda assim, abaixo dos 279,4 milhões de euros recolhidos em 2019, antes da pandemia.

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