Leão encaixa mais 44 milhões com impostos do tabaco e álcool

Apesar do aumento da receita prevista para 2022, com os impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas a subirem 0,9%, o encaixe para os cofres do Estado vai ficar ainda 5% abaixo do nível pré-pandemia.

O Governo vai atualizar as taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) ao valor da inflação (0,9%) no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

Considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, o Estado prevê um aumento de 34 milhões de euros no imposto sobre o tabaco (+2%) e de cerca de dez milhões de euros no imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar (IABA), o que corresponde a uma subida de 4% face ao estimado para 2021.

Quer no caso do tabaco (1.374 milhões de euros) como do álcool (254,3 milhões de euros), as tabelas inscritas na proposta orçamental entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, mostram que, apesar da subida prevista, os valores recolhidos vão ficar ainda 5% abaixo dos níveis anteriores à pandemia (1.427,4 milhões e 279,4 milhões em 2019, respetivamente).

Além do tabaco e do álcool, também o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) vai ser atualizado à taxa de inflação, com a proposta orçamental a prever um aumento de 3% na receita durante o próximo ano, o equivalente a 98 milhões de euros a mais.

Apesar dos máximos atingidos pelos combustíveis nos postos de abastecimento, o Governo liderado por António Costa mantém o adicional à taxa do ISP para a gasolina e gasóleo em vigor no próximo ano. A receita será consignada ao Fundo Florestal Permanente até ao limite máximo de 30 milhões de euros.

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