Alterações de IRS desde 2016 pouparam 1.600 milhões às famílias, diz Mendonça Mendes

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aponta que a proposta de desdobramento de escalões feita este ano tem "especial incidência para rendimentos até 60 mil euros".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende a “coerência” da política fiscal do Governo, apontando que todas as alterações de IRS que já se fizeram desde 2016 representaram mais 1.600 milhões de euros de imposto poupado pelas famílias portuguesas. Entre as medidas mais significativas encontram-se as revisões de escalões.

As mudanças nos escalões de IRS, na conjugação de 2018 (ano em que aumentaram para sete escalões) e 2022 (cuja alteração proposta traduz-se em nove escalões), contam para mais de 500 milhões de euros desta poupança total, adiantou António Mendonça Mendes, numa conferência sobre o Orçamento do Estado 2022 organizada pela Faculdade de Direito da Católica em parceria com a KPMG.

O responsável apontou que o desdobramento de escalões de IRS proposto este ano “não é mais do que o completar do que foi a revisão de escalões para o OE de 2018”. Nesse ano, os ganhos “concentraram-se nos rendimentos baixos e médios baixos, até aos 40 mil euros”, sinaliza Mendonça Mendes, enquanto a proposta deste ano tem “especial incidência para rendimentos até 60 mil euros”.

As mudanças preveem também uma descida do limite mínimo do último escalão, para 75 mil euros, o que se prende com a “forma técnica de travar reduções que seriam desproporcionais no último escalão face às reduções nos outros, deixando de forma harmoniosa e equilibrada os ganhos com a nova tabela”, explica o secretário de Estado.

Entre as medidas destacadas pelo responsável, nesta conferência, encontra-se também o alargamento do IRS Jovem que diz ser um estímulo fiscal que “corresponde a um esforço por parte do Estado para que haja disponibilidade líquida maior no salário dos jovens”. O esforço tem, no entanto, que “ser apoiado pelas empresas”, que “não podem diminuir salário que pagam aos jovens”, alerta Mendonça Mendes.

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