Operadoras ameaçam subir preços contra taxa “ilegal” no OE

O Orçamento do Estado duplica para quatro euros por ano a taxa que Meo, Nos e Vodafone têm de pagar por cada assinante de televisão paga. Setor critica medida do Governo e considera-a "ilegal".

Empresas como a Meo, Nos e Vodafone foram surpreendidas esta terça-feira com a notícia de que o Orçamento do Estado para 2022 proposto pelo Governo vai praticamente duplicar a taxa que terão de pagar por cada assinante de televisão paga, apurou o ECO junto de fontes que representam o setor. A medida chega a ser considerada “ilegal”, o que deixa em aberto a possibilidade de um novo conflito entre as operadoras e o Estado.

Até aqui, estas empresas, que fornecem serviços de TV por subscrição, tinham de entregar ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) uma taxa anual de dois euros por cada assinante. No entanto, a proposta que o Governo entregou na Assembleia da República prevê que passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros, segundo noticiou a Lusa — ou seja, o dobro.

“Estamos perplexos com esta proposta, que consideramos totalmente despropositada e inaceitável, para além de ilegal”, começa por reagir a Apritel, associação que representa os principais players do setor das telecomunicações. O organismo refere que a medida ameaça o investimento em Portugal e sugere que pode aumentar os preços para os consumidores.

“Os operadores estão a ser confrontados com uma taxa que financia duplamente o setor do cinema e audiovisual, acentuando ainda mais as desigualdades entre operadores nacionais e plataformas internacionais de streaming, a quem nada é exigido e que competem pelo mesmo mercado: as famílias portuguesas”, explica ao ECO fonte oficial da organização encabeçada por Pedro Mota Soares.

As plataformas de streaming passaram, a partir deste ano, a ter de entregar 1% dos proveitos relevantes ao ICA até ao dia 30 de abril, medida que deverá custar 1,2 milhões de euros a empresas como a Netflix e HBO, segundo estimativas do mesmo instituto.

A Apritel continua: “Ao contrário de outros setores, somos dos mais penalizados pela existência de um sem número de taxas. Além da contribuição para o ICA para financiamento do cinema e audiovisual, que totalizará em 2021 cerca de oito milhões de euros, acrescem as taxas de atividade a pagar à Anacom, que em 2021 ascenderão a 37,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 19%, se comparado com o valor liquidado pelo setor há cinco anos (2017)”, acrescenta.

A entidade conclui, salientando que “esta proposta, recusada (e bem) em 2020 pelo Governo, fere qualquer previsibilidade regulatória e jurídica, essencial à manutenção de planos de investimento em Portugal, e condiciona inexoravelmente a evolução de preços do setor”, remata. Uma sugestão de que os custos finais da medida poderão ser passados para os consumidores por via de aumentos de preços.

O ECO também pediu uma reação à Meo, Nos e Vodafone. As três empresas remeteram a resposta para a posição da Apritel, da qual são associadas. No entanto, fonte oficial da Vodafone Portugal não se poupou a um desabafo adicional: “A medida proposta no Orçamento do Estado, hoje [terça-feira] divulgado, apanhou a Vodafone desprevenida, causando perplexidade.”

Depois do dossiê do 5G, que ainda não tem fim à vista — e tem gerado tensões entre operadoras, Anacom e Governo –, as taxas da televisão paga prometem ser mais um tema quente para as telecomunicações portuguesas.

De referir que o aumento da taxa cobrada às operadoras por cada assinante de televisão paga chegou a ser erradamente noticiado como se tratando de uma taxa de quatro euros por ano a ser cobrada às plataformas como a Netflix. A informação, avançada pela Lusa, chegou a ser divulgada em vários meios de comunicação social, incluindo o ECO, mas veio a ser mais tarde corrigida pela agência noticiosa.

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