“Streaming” entrega taxa de 1% ao Estado até 30 de abril

As plataformas de "streaming" como a Netflix vão ter de entregar 1% dos "proveitos relevantes" ao Instituto do Cinema e Audiovisual até ao dia 30 de abril de cada ano.

Os serviços de streaming como a Netflix vão ter de pagar a taxa anual de 1% aprovada pela Assembleia da República até ao dia 30 de abril do ano seguinte a que a mesma se refere. Se não for possível apurar os “proveitos relevantes” destas plataformas, considera-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros.

A informação faz parte do decreto-lei que regulamenta esta medida, publicado esta quarta-feira no Diário da República, depois de aprovada em outubro do ano passado pelo Parlamento e de ter entrado formalmente em vigor a 17 de fevereiro.

O tributo vai ter de ser pago por serviços como Netflix, HBO Portugal, Disney+, Amazon Prime Video, entre outros. A taxa é paga por estas empresas ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), sendo que, a par da mesma, estão previstas obrigações de investimento em função desses mesmos “proveitos relevantes”, em “produção e promoção de obras europeias e em língua portuguesa, bem como de obras de produção independente”.

Contactado pelo ECO em fevereiro, o ICA não avançou com uma estimativa do valor que prevê arrecadar com esta taxa, alegando que a lei ainda não se encontrava mesmo em vigor por faltar esta regulamentação. A taxa de 1% mereceu votos a favor do PS e PAN. PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra e abstiveram-se o BE, PSD, CDS-PP e deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

Também em fevereiro, questionado pelo ECO se as plataformas poderiam passar esta taxa para os consumidores, por via de aumentos das mensalidades, o Ministério da Cultura disse não dispor de “dados ou informações que permitam concluir nesse sentido ou retirar tal ilação”. No entanto, precisamente este mês, a Netflix anunciou um aumento de preços nos planos mais caros: o plano Standard passou de 10,99 para 11,99 euros, enquanto o Premium aumentou de 13,99 para 15,99 euros.

A regulamentação desta taxa surge numa altura em que o mercado do streaming continua a aquecer em Portugal. A par da subida de preços da Netflix, desceu a mensalidade do Amazon Prime Video, por via da chegada ao país do pacote completo de serviços Prime da Amazon. No ano que vem, entra uma nova plataforma no setor: a SkyShowtime.

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