Estado prevê arrecadar até 1,2 milhões com “taxa Netflix”

O ICA estima que a taxa de 1% sobre as receitas das plataformas de "streaming" renda entre 1 milhão e 1,2 milhões de euros em 2022.

O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) estima arrecadar entre 1 milhão e 1,2 milhões de euros com a nova taxa de 1% sobre os “proveitos relevantes” dos serviços de streaming de filmes e séries no próximo ano. A estimativa foi avançada ao ECO por fonte oficial do ICA.

“De acordo com o previsto no novo regulamento da Lei do Cinema e, especificamente no que diz respeito à taxa de 1% aplicável aos operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição, o ICA estima que a previsão de receita para 2022 seja entre 1,0 [milhões] e 1,2 milhões de euros”, disse o instituto.

O montante deixa implícito que o ICA não espera que seja necessário recorrer ao ponto da lei que determina que, se não for possível determinar quais os “proveitos relevantes” de um serviço de streaming, o valor da taxa a pagar corresponde a 1 milhão de euros.

Esta taxa foi aprovada pelo Parlamento em outubro, tendo merecido votos a favor do PS e do PAN. Na quarta-feira, o Governo publicou em Diário da República o regulamento da nova Lei do Cinema, que determina que a taxa de 1% deve ser entregue ao ICA por estas plataformas até 30 de abril do ano seguinte àquele a que a mesma se refere.

O tributo vai ter de ser pago por serviços como Netflix, HBO Portugal, Disney+, Amazon Prime Video, entre outros. A lei determina ainda obrigações de investimento em conteúdos por parte destas empresas, igualmente em função dos “proveitos relevantes”.

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