Bloco quer acordo político escrito para viabilizar OE2022

O Bloco quis um acordo escrito em 2019, mas o PS disse que este era inviável. Agora os bloquistas voltam a tocar no assunto porque querem garantias de compromissos, mais do que "acordos de intenções".

O Bloco quer um acordo político escrito e “transparente” com o Partido Socialista com medidas laborais, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para as pensões para poder viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Mariana Mortágua, a voz do Bloco para a economia e contas públicas, mostra desconfiança no cumprimento das medidas por parte do Governo, dando o exemplo da “norma programática” do OE sobre a exclusividade dos médicos no SNS que “aparece há anos e nunca foi concretizada”.

O Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento do Estado, e assim viabilizar a governação do Partido Socialista, precisa de ter um acordo político com o PS“, afirmou Mariana Mortágua no podcast do Público, Interesse Público, esta quinta-feira, referindo que esse acordo tem de incluir “medidas orçamentais e medidas de organização da sociedade e economia”. O Bloco está focado nas áreas da lei laboral, do SNS e dos pensionistas, mas não lhe basta um “acordos de intenções” — quer um acordo de “redações, de projetos de lei, de propostas concretas”, com datas e valores para cumprir.

“Elas [as medidas] não têm de estar no Orçamento, mas têm de estar acordadas. Não basta o PS e o primeiro-ministro dizerem que têm disponibilidade para discutir o trabalho porque nós sabemos que essa disponibilidade existe“, acrescentou a deputada bloquista. O Bloco exige que sejam aprovadas medidas como o aumento do número de dias de férias, o aumento da indemnização por despedimento e mudanças na contratação coletiva.

Acordo escrito ou não? O Bloco esclarece: “Nunca fizemos acordos que não fossem escritos e que não fossem escrutináveis e transparentes para qualquer pessoa“. Entre as várias medidas propostas pelos bloquistas, Mortágua admitiu que há uma em que houve “aproximações” por parte do PS, mas não revelou qual uma vez que as negociações ainda decorrem — e especificou que essa medida não apareceu na proposta do OE2022 entregue pelo Executivo no Parlamento.

Não é legítimo [o PS] pedir a partidos à sua esquerda que aprovem orçamentos sobre a chantagem de uma crise política que só existe se o PS a quiser causar porque há medidas que são concretas, que são razoáveis, que têm precedentes e que toda a gente compreende que são precisas para o país”, concluiu.

Em 2019, após as eleições legislativas, o Bloco quis negociar um acordo político escrito com o PS, tal como tinha acontecido em 2016 com o acordo de incidência parlamentar que fundou a “geringonça”, mas os socialistas disseram que as exigências bloquistas inviabilizaram as conversações. Como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não exigiu um acordo escrito, ao contrário do que tinha feito Cavaco Silva, António Costa decidiu negociar Orçamento a Orçamento.

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