Hoje nas notícias: Eleições antecipadas, dupla taxa e Maló

O Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano continua a marcar a atualidade. Depois de o PCP e o BE ameaçarem votar contra o documento, a ministra Mariana Vieira da Silva insiste que, do lado do Governo, há espaço para conversar com os parceiros da esquerda — a própria proposta do Governo “tem uma marca de esquerda bem visível”, garantiu. A RTP vai receber mais 8,6 milhões de euros com uma “dupla taxa”. João Rendeiro terá comprado arte com dinheiro do BPP. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

“Não interessa ao país ir para eleições neste momento”, diz Mariana Vieira da Silva

Depois das reações negativas do PCP e do BE à proposta de OE do Governo, a ministra Mariana Vieira da Silva insiste que, do lado do Governo, há espaço para conversar com os parceiros da esquerda e descarta que esse caminho encontre alternativa no PSD. A ministra da Presidência realça ainda que o documento apresentado “tem uma marca de esquerda bem visível”. A governante assegura que o Executivo está disponível para negociar e que “não interessa ao país ir para eleições neste momento”. Mariana Vieira da Silva insiste também que não quer pensar noutros cenários que não sejam o da aprovação do OE e confirmou que o salário mínimo nacional aumenta pelo menos 30 euros no ano que vem, para cerca de 700 euros.

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RTP recebe mais 8,6 milhões de euros com dupla taxa

O OE duplica para quatro euros por ano a taxa que Meo, Nos e Vodafone têm de pagar por cada assinante de televisão paga. O objetivo do Governo é que metade do valor arrecadado na cobrança seja entregue ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e a outra metade à RTP. Com a “dupla taxa”, a RTP deverá receber no próximo ano mais 8,6 milhões de euros (o ICA fica com valor idêntico – antes recebia 75% dos dois euros cobrados por cada assinante do serviço), para além do que já recebe da contribuição para o audiovisual. As operadoras dizem que a medida é “ilegal”.

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Sócios que entrem com imóveis nas empresas pagam IMT

Um sócio de uma empresa que entre com bens imóveis para a realização do capital ou das prestações acessórias à obrigação de entrada de capital vai ter de pagar IMT, o imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis. O mesmo acontecerá se o imóvel regressar à esfera do sócio. A medida, incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2022, clarifica dúvidas jurídicas que existem atualmente e que até chegaram a tribunal, existindo sentenças transitadas em julgado com orientações diferentes.

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Rendeiro terá comprado arte com dinheiro do BPP

Várias obras de arte que João Rendeiro tinha na sua casa em Cascais terão sido compradas com dinheiro alegadamente desviado do BPP. O auto de busca e apreensão das obras de arte realizado esta semana pela Polícia Judiciária (PJ) indica que foi recolhida documentação nesse sentido, suspeitando-se ainda que o ex-banqueiro, fugido à Justiça e em parte incerta, terá substituído vários dos objetos da sua coleção pessoal por cópias falsas, como se ficou a saber na quarta-feira.

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Paulo Maló decretado insolvente

O Juízo de Comércio do Barreiro, do Tribunal da Comarca de Lisboa, decretou a 6 de outubro a insolvência pessoal de Paulo Maló. A falência do médico e empresário partiu de um pedido da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que há vários anos que tentava cobrar, sem sucesso, uma dívida de que o agora insolvente é fiador e que ultrapassa oito milhões de euros. Paulo Maló alega que está sem rendimentos ou património que lhe permitam pagar a dívida.

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