Seis propostas para reduzir emissões com o Orçamento do Estado

A associação ambientalista Zero já partilhou com todos os grupos parlamentares e vários ministérios as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2022. Agora, espera que as suas propostas possam vir a ser integradas no documento na discussão na especialidade.

“No sentido de promover a transparência e garantir que os investimentos feitos respeitam os objetivos para os quais foi criado, é proposto que o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) passe a ter um papel mais interventivo no acompanhamento do Fundo Ambiental. Acabar com os subsídios perversos à incineração, promover opções reutilizáveis e incentivar a reparação de equipamentos são as propostas na área da economia circular. Na área da mobilidade, são as alterações à fiscalidade e o progressivo desaparecimento dos apoios aos veículos híbridos plug-in que merecem destaque”, diz a a associação em comunicado.

Estas são as seis propostas da Zero para tornar o Orçamento do Estado mais circular e reduzir as emissões de carbono:

1. Assegurar ao Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável um papel ativo e vinculativo na política de alocação dos recursos financeiros do Fundo Ambiental, cujo orçamento vai chegar em 2022 perto dos mil milhões de euros.
2. Eliminar os subsídios perversos dados até 2024 (73 milhões de euros) à incineração de resíduos urbanos que prejudicam a Economia Circular, recorrendo para isso a verbas do Fundo Ambiental.
3. Reforçar a urgência da transição para a economia circular. Apesar de estar já previsto na Lei do Orçamento de Estado que a partir de 2022 os recipientes para comida terão de pagar uma taxa de 30 cêntimos, defendemos que esta proposta deverá ser reforçada com a duplicação deste valor a cada ano. Assim, em 2023, a taxa deverá ser de 60 cêntimos, devendo 50% do valor ser canalizado para o desenvolvimento de projetos conjuntos de reutilização de recipientes da comida em diferentes cidades do país, envolvendo também as empresas de entregas. Além disso, dado já existirem alternativas, a partir de 1 de julho de 2022, todos os sacos utilizados para colocar frutas, legumes ou outros produtos a granel (excluindo a carne e o peixe) devem ser sujeitos ao pagamento de uma taxa de, pelo menos, 5 cêntimos. Este valor deverá duplicar a partir de janeiro de 2023. O Fundo Ambiental deve também reservar 500 mil euros em 2022 para apoiar municípios que queiram lançar projetos de incentivo à utilização de fraldas ou produtos menstruais reutilizáveis. Este sistema de apoio pode ser sob a forma de vouchers. Os resíduos de têxteis sanitários em Portugal já representam cerca de 8% do total de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente no país.
4. Potenciar as reparações de eletrodomésticos, aparelhos elétricos e eletrónicos em vez da substituição de equipamentos. A ZERO propõe que seja reduzida a taxa do IVA associado às reparações de equipamentos
   elétricos e eletrónicos, incluindo eletrodomésticos, alterando a mesma de 23% para os 6%, favorecendo o aumento do tempo útil de vida dos equipamentos e reduzindo a sua substituição antecipada.
5. Alteração dos critérios na fiscalidade automóvel. As emissões de CO2 dos transportes em Portugal têm vindo a subir nos últimos anos, desenquadradas das emissões totais da economia. A ZERO entende que o critério cilindrada está obsoleto, e é redundante com o critério emissões de CO2, pois, em geral, carros com motores maiores têm mais emissões de CO2. É proposto que o peso seja introduzido como terceiro critério no ISV, sob a forma de uma taxa em função do peso do automóvel, passando a mensagem de que é necessário considerar o impacto dos veículos mais pesados – que além de poluírem mais, provocam um maior desgaste nas estradas, acarretam maiores riscos para os peões em caso de atropelamento, são mais ruidosos, e têm uma pegada ecológica de fabrico maior. A taxa deve ser progressiva e aplicada a partir de um determinado valor de peso do automóvel, podendo começar nos 5 euros por kg adicional de peso a partir dos 1.400 kg de peso do veículo, e subindo para os 10 euros/kg a partir de um peso de 1.800 kg.
6. Automóveis elétricos. A ZERO entende que os benefícios estatais atribuídos aos híbridos plug-in, sob a forma de ajudas fiscais, devem progressivamente ser eliminados, reservando-os para automóveis 100% elétricos. Atualmente, os híbridos plug-in beneficiam de um desconto de 75% no ISV, que deverá baixar para os 25%; e as empresas só deverão poder rebater metade do IVA, ao invés da totalidade. A ZERO recomenda a aplicação das seguintes condições para estes automóveis acederem aos benefícios: (1) uma autonomia em modo elétrico mínima de 60 km (atualmente 50 km); e (2) acesso comprovado a pontos de carregamento, ou em casa ou no trabalho. Por outro lado, a Zero propõe a reintrodução do incentivo ao abate de veículos em fim de vida, mas exclusivamente para apoio à compra de veículos 100% elétricos.