Fundo Ambiental duplica verbas em 2022 para quase 1.000 milhões de euros à boleia da licenças de emissões de CO2

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 dá conta de um aumento de 30% do orçamento da área do Ambiente para os 3.824,6 milhões de euros.

O Fundo Ambiental, principal instrumento financeiro para as políticas de Ambiente, vai atingir em 2022 um orçamento de quase 1.000 milhões de euros. O salto é de 107,6% face a este ano. Em 2018 este valor não ia além dos 157,7 milhões de euros. Em 2019 este valor disparou então para 314,2 mil milhões (+99,2%), para 446,3 millhões em 2020 (+42%) e para 475 milhões em 2021 (+6,4%).

Esta variação explica-se essencialmente pelo aumento da cotação dos leilões das licenças do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que em 2022 foi orçamentada uma cotação média de 45€/ton, ou seja, três vezes mais face a 2018.

Contudo, a cotação atual anda em torno dos 60 euros por tonelada, o que deixa antever uma cobrança de receitas durante o ano de 2022 superior à que está orçamentada. O orçamento de 2022 do Fundo Ambiental inclui igualmente uma verba de 246 milhões de euros proveniente do PRR para financiamento de projetos.

No total, a área do Ambiente conta na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 com um orçamento 3.824,6 milhões de euros, o que representa mais 868,4 milhões de euros. Ou seja, trata-se de um aumento de quase 30% em relação à estimativa de execução para o ano de 2021.

Este aumento provém do aumento das receitas arrecadadas pelo Fundo Ambiental (FA) no âmbito dos leilões das licenças do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e também pelo aumento do financiamento da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) às empresas de transporte, entre as quais se destaca o Metro do Porto.

De assinalar também o peso das receitas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as quais ascendem em 2022 a 362,8 milhões de euros, e têm particular impacto no orçamento do Fundo Ambiental ao nível de projetos em eficiência energética em edifícios, descarbonização dos transportes públicos e energias renováveis e bioeconomia sustentável.

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