Bloco de Esquerda tem quatro novas bandeiras orçamentais

Do fator de sustentabilidade aos dias de férias, o Bloco de Esquerda tem quatro novas propostas para o OE, em comparação com o pacote apresentado para 2021.

O Bloco de Esquerda enviou ao Governo nove propostas para as negociações do Orçamento do Estado para 2022. Desse pacote, constam cinco medidas que os bloquistas defenderam e viram rejeitadas no ano passado — como a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e o fim da caducidade dos contratos coletivos –, além de quatro novas propostas que não estavam incluídas nas reivindicações apresentadas para o OE2021, como a reposição dos 25 dias de férias e a revogação do fator de sustentabilidade para alguns pensionistas.

“A pedido do Governo e em prol de um avanço na negociação” do Orçamento do Estado para o próximo ano, os bloquistas formalizaram, sob a forma de redação de norma legal, nove propostas, que giram em torno de três grandes temas: Saúde, Segurança Social e Código do Trabalho.

A primeira medida indicada nesse pacote diz respeito à contratação, dedicação plena e respetivos incentivos. Esta medida constou das reivindicações do BE para o OE2021, ainda que com algumas diferenças. Por exemplo, na proposta anterior, o BE sublinhava que a autonomia dada às instituições do Serviço Nacional de Saúde teria como objetivo a “celebração de contratos sem termo e o aumento efetivo do número de profissionais”. Já no pacote agora enviado, os bloquistas apontam que será de competência do órgão máximo de gestão dos serviços e estabelecimento de saúde do SNS a celebração de contratos a termo certo ou incerto ou contratos por tempo indeterminado.

Também na saúde, o BE volta a exigir a dedicação plena dos profissionais do SNS — mas encurta, por exemplo, o prazo em que o Governo tem para arrancar as negociações com os sindicatos — e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, avançando agora com mais detalhes sobre que profissionais transitariam para essa nova carreira, caso esta medida fosse aprovada.

Já quanto ao Código do Trabalho, o Bloco de Esquerda repete três medidas face ao que tinha reivindicado para 2021, voltando a insistir no fim da caducidade dos contratos coletivos — o Governo avançou com uma moratória, mas os bloquistas insistem na revogação desta norma –, na revisão da compensação por despedimento — ainda que, desta vez, se exija que esse valor passe a equivaler a 30 dias e não a 20 dias — e na reposição do princípio do tratamento mais favorável.

Em comparação com o pacote apresentado para o OE2022, o partido coordenado por Catarina Martins deixa cair, por outro lado, a referência à necessidade de regular o trabalho nas plataformas digitais, sendo importante notar, contudo, que os bloquistas apresentaram, entretanto, um projeto de lei para esse fim na Assembleia da República fora do âmbito orçamental.

Outra medida que o BE deixa cair é a reversão do alargamento do período experimental feito em 2019. Isto já que, entretanto, o Tribunal Constitucional declarou que essa medida não fere a Constituição, exceto na parte que se refere aos trabalhadores que estejam à procura do primeiro emprego que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outros empregadores. O Bloco de Esquerda assegurou que iria insistir na redução do período experimental para os demais trabalhadores visados pela alteração feita em 2019, mas não inclui nada nesse sentido no pacote agora enviado ao Governo.

Por outro lado, os bloquistas trazem, desta vez, duas novas medidas, no capítulo da lei laboral: a reposição do direito a 25 dias úteis de férias e a reposição do direito ao descanso e à compensação pela prestação de trabalho suplementar. É relevante salientar que estas medidas são novas face às 12 propostas apresentadas, na especialidade, pelo BE, em 2020, mas já são bandeiras recorrentes do partido, noutros âmbitos.

Já no que diz respeito à Segurança Social, o Bloco de Esquerda coloca, este ano, em cima da mesa duas propostas: a valorização da idade pessoal de reforma e a revogação do fator de sustentabilidade e recálculo de pensões “para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido”. Ambas as medidas não constavam do pacote bloquista apresentado para o Orçamento para 2021.

Por outro lado, desse conjunto, caem três medidas: a redução do prazo de garantia do subsídio de desemprego, o travão aos despedimentos nas empresas que beneficiem de apoios extraordinários — sendo que, no próximo ano, espera-se que a adesão a essas ajudas caia consideravelmente — e a revisão dos contornos do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

Além destas, o Bloco de Esquerda não inclui, desta vez, a medida que travava um eventual empréstimo do Fundo de Resolução para o Novo Banco, mesmo que esse dinheiro tivesse origem nos bancos do sistema e não no Estado diretamente. É que, da proposta de Orçamento do Estado para 2022, não consta qualquer menção a uma nova injeção no novo banco, pelo que esta bandeira deixou de fazer sentido, daí ter caído.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será votada na generalidade a 27 de outubro. A aprovação do documento apresentado por João Leão na Assembleia da República ainda não está garantida, uma vez que não só a direita já disse que irá votar contra, o PCP diz que a negociação não está a ter “grande evolução” e o Bloco de Esquerda mostra-se desfavorável, ainda que tenha enviado as referidas 9 propostas, mostrando abertura para a negociação.

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