BE insiste na redução do período experimental para jovens e desempregados de longa duração

O TC considerou que o alargamento do período experimental só é inconstitucional para os jovens que já tenham sido anteriormente contratados, mas o BE insiste em reduzi-lo noutras casos.

Os juízes do Palácio Ratton consideram que o alargamento do período experimental só é inconstitucional no caso dos jovens que tenham sido anteriormente contratados a prazo por, pelo menos, 90 dias, mas o Bloco de Esquerda garante que se vai bater contra esse prolongamento também nos demais casos de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração em funções não especializadas.

“Não há razão para se manter o período experimental tão longo noutros casos também de funções não especializadas. Não tem sentido que alguém, pela simples razão de ser jovem ou desempregado de longa duração, esteja sujeito ao dobro do período experimental e, portanto, isso deve ser corrigido imediatamente”, defendeu Catarina Martins, esta terça-feira, em declarações aos jornalistas.

O período experimental para os jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração passou, em 2019, de 90 dias para 180 dias. A alteração foi aprovada no Parlamento, à revelia das bancadas mais à esquerda, no âmbito da revisão do Código do Trabalho.

Bloco de Esquerda e PCP pediram, logo, ao Tribunal Constitucional para fiscalizar esta medida, tendo o Palácio Ratton divulgado a sua decisão esta segunda-feira, isto é, ano e meio depois de o pedido ter dado entrada. No acórdão, os juízes dizem considerar que o alargamento em causa do período experimental não é inconstitucional, exceto no caso dos trabalhadores que estejam à procura do primeiro emprego e que anteriormente tenham sido contratados com termo por um período igual ou superior a 90 dias, por outros empregadores.

Para o Bloco de Esquerda, esta é uma “decisão muito importante”, que vem “dar proteção a milhares de jovens que, tendo tido já experiência em contratos a prazo, estão sujeitos a este inaceitável longo período de seis meses de período experimental, mesmo em funções não qualificadas ou sem especialização”.

Ainda assim, Catarina Martins fez questão de sublinhar que esta decisão “vem tarde”, já que milhares de trabalhadores ficaram desprotegidos durante a pandemia, porque foram dispensados durante o período experimental sem direito a qualquer compensação ou apoio; E sublinhou que “não há razão” para se manterem os seis meses para os demais jovens e desempregados de longa duração.

Esta é, de resto, uma de duas matérias em que os bloquistas consideram que o Parlamento deve “avançar já”. A outra tem a vez com a caducidade unilateral da contratação coletiva. “Cabe ao Parlamento acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva”, sublinhou Catarina Martins, esta terça-feira.

Já sobre a generalização dos contratos de muito curta duração — que também foi aprovada na revisão de 2019 do Código do Trabalho — a coordenadora do BE frisou que, por força desta medida, milhares de trabalhadores tiveram de enfrentar a pandemia de coronavírus sem qualquer apoio.

A revisão do Código do Trabalho de 2019 foi aprovada, no Parlamento, pelo PS com a ajuda da direita.

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