Mandato da comissão responsável pela Reforma da Saúde Pública prorrogado por mais um ano

Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública foi criada no ano passado, no âmbito da pandemia. Agora, Governo estende mandato por mais um ano.

Em fevereiro do ano passado, pouco antes de a pandemia aparecer no país, o Governo criou uma comissão que ficaria responsável por elaborar uma proposta de Reforma de Saúde Pública. Nessa altura, ficou previsto que o mandato dessa equipa durasse apenas um ano, mas o Executivo decidiu estender esse prazo por mais um ano, conforme se lê no despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

“Subsistindo a necessidade de dar continuidade e aprofundar os trabalhos já realizados, revela-se adequado prorrogar o mandato da Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e sua implementação por mais um ano”, lê-se no documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

No ano passado, em fevereiro, o Governo criou esta comissão com o objetivo de elaborar uma proposta de Lei da Saúde Pública, analisar a legislação com implicações nos serviços de saúde pública e promover uma avaliação e monitorização dos recursos humanos e suas necessidades na área de saúde pública, lê-se no despacho publicado a 20 de fevereiro do ano.

Esta equipa é composta por um coordenador (Mário Neves, médico), um grupo operacional com 19 elementos e um grupo consultivo com representantes de dez entidades, tais como a Direção-Geral de Saúde (DGS), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e vários departamentos de saúde pública das diversas administrações regionais de saúde (ARS).

O despacho de hoje produz efeitos desde o dia 20 de fevereiro de 2021, ou seja, o mandato desta comissão vai durar até fevereiro de 2022.

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