Prova dos 9: Costa nunca aumentou os impostos sobre os combustíveis?premium

O primeiro-ministro foi taxativo no debate preparatório do Conselho Europeu no Parlamento: nos seus governos não houve aumento de impostos sobre os combustíveis. Será mesmo?

A subida do preço dos combustíveis ameaça incendiar o país, com vários setores, dos transportes à pesca, a dizerem que os valores são insustentáveis. Os primeiros protestos já vieram para a rua, ainda em número reduzido, mas as fileiras podem engrossar se o custo, em particular do gasóleo, não descer.

O tema rivalizou com as negociações do Orçamento do Estado no topo da atualidade, motivando a intervenção do Presidente da República, que alertou para o impacto negativo na retoma da economia e pediu novas medidas. Consciente dos danos políticos que a matéria pode ter, o Governo reuniu já com as associações de transportes para lhes aliviar a fatura.

Sem surpresa, o assunto marcou também o debate preparatório do Conselho Europeu. Os combustíveis foram usados como arma de arremesso por todas as bancadas. Na sua defesa, o primeiro-ministro disse, de forma taxativa, que nem este, nem o anterior Executivo subiram os impostos sobre a gasolina e o gasóleo. Será mesmo assim?

A afirmação:

"Gostaria de repetir, porque vale a pena repetir a ver se fixamos, que nunca o atual governo nem o meu anterior governo aumentaram os impostos sobre os combustíveis.”

António Costa

Primeiro-ministro

Os factos:

Em 2016, a cotação do petróleo vinha em queda, arrastando para baixo o preço dos combustíveis, e o Governo fez exatamente o contrário do que anunciou no dia 15 de outubro. Em vez de descer o Imposto sobre Produtos Petrolíferos para compensar o sobreganho na receita de IVA, criou o adicional ao ISP para colmatar a perda de receita.

A portaria n.º 24-A/2016 explica que "ao longo dos últimos anos verificou-se uma redução significativa do valor da tributação total da gasolina e do gasóleo rodoviários, na medida em que uma das componentes de tal tributação é o IVA". "Em caso de descida do preço desses combustíveis, há também uma redução do imposto associado; enquanto em caso de subida do preço, verifica-se igualmente uma subida do montante total de impostos".

O Governo defende, por isso, uma "maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos", através de uma revisão regular dos valores de ISP, compensando neste imposto as alterações verificadas no IVA. E é assim que, após oito anos sem mudanças, se dão as seguintes alterações no ISP:

  • 6 cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
  • um aumento de 3 cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

É assim que o ISP da gasolina passa de 51,89 cêntimos por litro para 57,89 cêntimos, o do gasóleo de 27,84 cêntimos para 33,84 cêntimos e o do gasóleo colorido de 7,75 cêntimos para 10,75 cêntimos.

Na altura foi fixado um mecanismo de avaliação trimestral, em vez de semanal como agora, e quando o preço dos combustíveis começou a subir, o ISP desceu. Foi assim que em maio de 2016 o valor desceu em ambos os produtos petrolíferos, e novamente em novembro no caso do gasóleo. Em janeiro de 2017, haveria nova redução na gasolina, mas um aumento no diesel, seguindo a orientação definida no Orçamento do Estado para esse ano, que preconiza uma convergência das taxas de imposto dos dois combustíveis, por razões ambientais.

Em janeiro de 2018 há uma atualização à taxa de inflação, que eleva o valor do imposto em ambos, mas em novembro de 2018 sai uma nova portaria que prossegue o esforço de convergência. O ISP da gasolina baixa 3 cêntimos e iguala finalmente o valor que tinha antes da subida de 2016 (se descontarmos a atualização à inflação). Já o gasóleo fica na mesma, mas fica a promessa de uma redução: "O Governo, de um modo sustentado, prosseguirá o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo".

Uma convergência que nunca aconteceu. Entre janeiro de 2018 e meados de outubro de 2021, o adicional ao ISP no diesel manteve os mesmos seis cêntimos (mais uma vez, se descontarmos a atualização à inflação) com que foi criado pelo primeiro Governo de António Costa. Como o IVA incide também sobre o ISP, o impacto do agravamento fiscal é ainda mais exacerbado. A 15 de outubro baixou um cêntimo, já no âmbito do novo mecanismo de compensação do IVA.

Mesmo o princípio da "neutralidade fiscal" não foi inteiramente aplicado. Em 2017, a UTAO publicou um relatório sobre o impacto das alterações à fiscalidade no ano anterior, onde conclui que o adicional ao ISP contribuiu para um acréscimo de 313 milhões na receita, enquanto o IVA cobrado nos combustíveis só encolheu 65 milhões. O que dá um ganho de 248 milhões. Isto apesar de o primeiro-ministro ter dito em fevereiro de 2020 que "o que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para os contribuintes, mas também para o Estado".

Nos anos seguintes, o preço dos combustíveis foi subindo, sem uma correspondente descida do ISP para compensar o acréscimo de IVA, em particular no gasóleo, onde o adicional se manteve quase sempre igual. Em 2017, o preço médio anual do diesel subiu 8,6% face a 2016 e no ano seguinte já estava 18% mais caro. Em 2019, a diferença chegou aos 20%. Para este agravamento contribuiu também o aumento da taxa de carbono, uma medida introduzida ainda no governo de Passos Coelho.

Prova dos 9

Foi no primeiro ano de governação que António Costa introduziu o adicional ao ISP, para compensar a perda de receita de IVA. Na gasolina, o aumento de seis cêntimos no imposto só seria revertido em 2019, apesar da forte subida do preço do petróleo e do preço base dos combustíveis entretanto ocorrido.

No gasóleo, os seis cêntimos adicionais mantiveram-se, apesar de algumas oscilações, nos últimos anos. A 15 de outubro desceu um cêntimo, mas para compensar o acréscimo da receita de IVA. O prometido "caminho de correspondência com os valores de 2016" não chegou a acontecer.

Na sexta-feira, o ministro das Finanças anunciou que o Governo vai devolver aos portugueses 10 cêntimos por litro de combustível entre novembro e março de 2022, até a um máximo de 50 litros por mês, com uma transferência direta bancária através da plataforma IVAucher. Uma medida que devolve dinheiro aos contribuintes, mas que não mexe dos impostos.

É falsa a afirmação de que os governos liderados por António Costa não tenham aumentado os impostos sobre os combustíveis.

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