Desconto no ISP termina no final de janeiro. “O mais normal” é voltar ao que era, diz Matos Fernandes

Mecanismo que prevê desconto no ISP dos combustíveis para compensar o IVA vai vigorar até ao final de janeiro. Depois disso deverá voltar ao valor original, diz o ministro do Ambiente.

O Governo anunciou no dia 15 de outubro a devolução da receita extra de IVA nos combustíveis através da redução do valor do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). O mecanismo deverá vigorar até ao dia 31 de janeiro. Depois disso, “o normal é que o valor do ISP venha a ser aquele que era antes dessa decisão”, afirma o ministro do Ambiente e da Ação Climática, em entrevista ao ECO/Capital Verde.

Ao longo dos próximos três meses e meio, será feita uma avaliação mensal dos preços da gasolina e do gasóleo e sempre que a subida dite um acréscimo na cobrança de IVA, esta será “devolvida” sob a forma de um desconto no ISP. Este mecanismo durará até ao final de janeiro. “No fim desse prazo teremos de fixar um novo valor de ISP. E o mais normal é que se esta é uma situação válida até ao dia 31 de janeiro é que o valor do ISP venha a ser aquele que era antes dessa decisão. Mas essa decisão será tomada na altura”, explica João Pedro Matos Fernandes.

O ISP era de 52,6 cêntimos por litro na gasolina e 51,3 cêntimos no diesel. Depois do anúncio da passada sexta-feira, o imposto baixou dois cêntimos na gasolina e um cêntimo no gasóleo. Quando acabar esta medida transitória, já poderá estar em vigor o novo ISP, atualizado em 1%, como consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O ministro do Ambiente, que já afirmou tratar-se de “um erro político” favorecer a “utilização dos combustíveis fósseis”, considera que não é isso que está em causa nesta decisão. “Aquilo que o Governo fez — e eu assinei a portaria, portanto concordo em absoluto com ela — é deixar claro que não tendo havido nenhum aumento de impostos, o Governo nem sequer quer ficar com a receita a mais que resulta de uma ação que não é nossa, que é a do aumento do preço do gasóleo e da gasolina em consequência do preço do petróleo”, afirma.

“Não concordo que estejamos a incentivar os combustíveis fósseis. Não estamos aqui de forma alguma a incentivar o que quer que seja. Estar a incentivar seria retirar, por exemplo, a taxa de carbono, fazer coisas deste tipo”, acrescenta José Pedro Matos Fernandes.

Travão às margens das petrolíferas “não vai ficar na gaveta”

Além da redução temporária do ISP, o Governo entregou no Parlamento uma proposta de Lei para limitar as margens das petrolíferas. Foi aprovada e já promulgada pelo Presidente da República. O ministro do Ambiente e da Ação Climática garante que a legislação é para ser usada.

Não vai ficar na gaveta. É claramente um mecanismo para ser usado que queremos que seja usado o menor número de vezes possível. Por nós ou por quem vier a seguir. Estou convencido que há razões para usar agora e estou convencido que mesmo aqueles que foram muito céticos sobre a aprovação desta lei vão utilizá-la se um dia forem poder”, disse Matos Fernandes.

O responsável explicou que a legislação não cuida apenas da margem das gasolineiras, “mas de todas as outras margens neste processo, que vai da refinação, à distribuição, à logística e ao armazenamento”. Depois da promulgação, a ERSE terá de pronunciar-se no sentido de garantir uma fixação dos valores justos das margens. Seguir-se-á “uma portaria, informada por aquilo que a ERSE propuser, para vigorar por um mês, dois meses, três meses”.

Em julho, Matos Fernandes afirmou que se a medida fosse aplicada logo naquela altura, a gasolina poderia baixar 9,6 cêntimos e o gasóleo um cêntimo. Hoje os números podem ser diferentes, porque depende das condições do mercado no momento.

Não estamos aqui para que o mercado deixe de ser livre. Queremos é ter a certeza que num produto que é tão importante para o comum das portuguesas e dos portugueses não há injustiças flagrantes na formação do preço”, acrescentou Matos Fernandes.

Discordo da Autoridade da Concorrência que anda há anos a tentar ver aquilo que todos os portugueses já viram em relação à fixação dos preços dos combustíveis e ela ainda não descobriu.

João Pedro Matos Fernandes

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Questionado sobre a análise ao diploma feita pela Autoridade da Concorrência, que considerou que o efeito poderia ser contraproducente, ao eliminar pequenos operadores do mercado, o ministro devolveu as críticas: “Discordo da Autoridade da Concorrência que anda há anos a tentar ver aquilo que todos os portugueses já viram em relação à fixação dos preços dos combustíveis e ela ainda não descobriu”.

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