Bruxelas diz que chumbo do OE é “risco adicional”. Leão usa previsões para defender OE2022

A Comissão Europeia aproveitou as previsões de Outono que revelou esta quinta-feira para deixar um aviso sobre Portugal: “As incertezas relacionadas com a entrada em vigor do Orçamento para 2022 representam um fator adicional de risco“. Ainda assim, os novos números representam uma revisão em alta para o PIB tanto para 2021 como para 2022 e uma melhoria gradual das contas públicas ao longo dos próximos anos, ainda que na ausência de um Orçamento em vigor.

Em comunicado para reagir às previsões, o Ministério das Finanças usa as previsões para defender a sua proposta orçamental, argumentando que os novos dados confirmam a “credibilidade das contas do Governo” no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Mais: para o gabinete de João Leão os números “mostram que a atual situação não está a ser percecionada como um risco para as metas previstas no cenário apresentado pelo Governo em outubro”, ainda que Bruxelas reconheça que a incerteza é um risco adicional.

“As previsões da Comissão Europeia mostram que o cenário macroeconómico e orçamental apresentado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022 é credível e que os portugueses podem ter confiança no futuro”, diz João Leão, citado no comunicado, referindo também que “confirmam, ainda, que o contexto de incerteza política que atravessamos não teve origem em problemas financeiros nem numa crise de finanças públicas, como aconteceu no passado“.

O Ministério das Finanças usa assim as previsões da Comissão Europeia para argumentar que o OE2022 rejeitado pela esquerda era uma boa proposta para o país. Mas a mensagem contrasta com a de Bruxelas ao negar que haja um risco para as metas económicas. Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia, reforçou, na conferência de imprensa de apresentação das previsões, sem nomear Portugal, que num dos países da UE a proposta de Orçamento não foi aprovada e que isso “tem obviamente consequências na economia”.

De acordo com os peritos europeus, no próximo ano a receita pública vai recuperar graças à retoma da economia que vai trazer mais impostos. Além disso, a chegada de fundos da União Europeia será “considerável”, nomeadamente através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional.

Do lado da despesa, há um aviso a fazer, à semelhança do que já disseram tanto o Conselho das Finanças Públicas como o Banco de Portugal: “Também se espera que a despesa atual seja agravada pelas pressões estruturais pré-pandémicas“, notam os peritos da Comissão. Porém, a retirada gradual das medidas deverá ajudar a reduzir o défice orçamental em 2022.

No que toca ao investimento público, o executivo comunitário espera que o “histórico de Portugal de um investimento público baixo” seja “revertido” durante os próximos anos, com a ajuda dos novos projetos previstos no PRR. As previsões da Comissão assumem que o país vai ser capaz de executar na totalidade as verbas do PRR que estão previstas para 2022.

Porém, mais uma vez, os peritos europeus notam que as previsões apresentadas — as quais são usadas pelo Ministério das Finanças para dar cobertura à sua proposta — sofrem da incerteza relacionada com a entrada em vigor de um Orçamento do Estado no próximo ano.

Acresce que a Comissão Europeia não exclui a hipótese de os passivos contingentes relacionados com as garantias públicas virem a representar uma despesa maior do que está previsto atualmente, “deste modo acrescentando vulnerabilidades às que já existiam no pré-pandemia”. O Governo assumia no OE2022 uma despesa de 129 milhões de euros em 2022 relacionada com garantias.

(Notícia atualizada às 11h25 com mais informação)