Medidas Covid das autarquias custaram 500 milhões num ano

Os municípios tiveram despesas na pandemia com a aquisição de equipamentos e apoios financeiros, mas a pandemia teve também impacto na receita esperada.

Nos esforços contra a propagação da Covid-19, as autarquias assumiram também um papel, nomeadamente na compra de equipamentos de proteção, como máscaras, bem como na atribuição de apoios às empresas e famílias. No ano que passou desde que a pandemia surgiu em Portugal, o impacto das medidas contra a Covid-19 na Administração Local superou os 500 milhões de euros.

A estimativa é do Tribunal de Contas, que calcula que “entre março de 2020 e março de 2021, o impacto financeiro das medidas de resposta à Covid-19 empreendidas pelos municípios do Território Continental possa superar os 500 milhões de euros, valor relativo à despesa assumida e à estimativa de diminuição na cobrança de receitas locais”, no relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”.

No que diz respeito à contratação pública, a esmagadora maioria foi por ajuste direto, nomeadamente através do regime extraordinário criado, devido à necessidade de rapidez. Os contratos que implicaram maiores compromissos financeiros foram celebrados logo no início da pandemia, de março a junho de 2020, o que pode ser explicado com “a quantidade e nos preços que o mercado impunha, nesse período, para alguns bens e serviços”, sublinha o Tribunal de Contas.

A distribuição de material de proteção individual foi a que resultou em maior despesa, de 58,9 milhões, “com natural proeminência nos territórios de maior concentração populacional, particularizando-se o papel assumido pelo município de Cascais”, destacam. Enquanto a proteção teve maior peso no início da pandemia, o apoio na realização de testes já ganhou maior dimensão neste ano, tendo sido a segunda medida local com maior impacto na despesa, cerca de 24,9 milhões.

Avançaram também apoios às empresas, durante a pandemia, num total reportado de 33,1 milhões, sendo que a maior parte deste montante é atribuível ao município de Lisboa (22,4 milhões). Foram também atribuídas verbas “diretamente às IPSS, bem assim como às famílias, de forma direta ou através das freguesias ou instituições de cariz social, num total reportado de 28,3 milhões, sobretudo em 2020”.

Quanto à quebra de receita, “os municípios, por efeito das medidas adotadas localmente que se consubstanciaram na suspensão, isenção ou redução de tributos próprios, estimam perder, entre março de 2020 e março de 2021, receitas avaliadas num montante nunca inferior a 94,8 milhões de euros, sendo 72% deste valor relativo ao ano de 2020″, destacam.

Perante o esforço assumido pelas autarquias, o Tribunal de Contas deixa um alerta para prosseguir com prudência no próximo ano. “Para o exercício de 2022, a previsível pressão orçamental do lado da despesa, combinar-se-á com uma quase certa diminuição de receitas, fruto da contração da receita fiscal que ocorreu em 2020, atribuível, precisamente, à quebra de dois impostos (IVA e IRC) que servem de referência ao cálculo das subvenções previstas na LFL e cuja cobrança é largamente determinada pelos efeitos do ciclo-económico. Sendo o presente ano de 2021 ainda bastante marcado por esses efeitos, os mesmos terão, certamente, repercussão nos orçamentos municipais para 2023″, sinalizam.

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