32 anos depois da queda do muro de Berlim, a UE admite financiar novos muros

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Novembro 2021

Na semana em que se celebraram 32 anos da queda do Muro de Berlim, o debate em torno do financiamento de muros nas fronteiras externas da União Europeia volta a emergir, dividindo opiniões.

“Com base num parecer do Serviço Jurídico do Conselho [Europeu], é legalmente possível”. Esta declaração, proferida na última quarta-feira pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, está a servir de acendalha no reavivar do debate sobre a possibilidade de a União Europeia (UE) financiar a construção de “muros” nas fronteiras externas do bloco comunitário.

Charles Michel falava aos jornalistas numa conferência de imprensa em Varsóvia, ao lado do primeiro-ministro do país que mais tem levantado esta questão junto das instituições europeias, a Polónia, um dia após se cumprirem 32 anos da queda do muro de Berlim.

Há meses que milhares de migrantes, provenientes sobretudo da Síria, do Iraque e do Afeganistão, forçam a entrada no bloco pela Polónia, através da fronteira que esta partilha com a Bielorrússia – algo que também acontece a partir da Letónia e da Lituânia. Por consequência, Bruxelas acusa o Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, de trazer cidadãos daqueles países para Minsk e depois facilitar-lhes a passagem, como retaliação pelas sanções económicas da UE contra o seu regime.

Este esquema, que tem sido apelidado pelos líderes europeus de “ataque híbrido”, aumentou a pressão sobre a UE para ajudar a financiar a construção de um muro fronteiriço na Polónia, de forma a impedir a passagem de migrantes. O projeto, com um custo estimado de 353 milhões de euros, já foi aprovado por maioria no Parlamento polaco, mas, de momento, a única barreira que existe é feita à base de arame farpado. Em algumas zonas, os migrantes já conseguiram derrubar este “muro”.

Além disso, o Governo polaco decretou um estado de emergência na zona fronteiriça, enviou milhares de soldados – que têm sido acusados de agredir os migrantes, havendo também relatos de alguns que morreram – e legalizou a controversa prática de expulsão direta.

As declarações do presidente do Conselho Europeu em Varsóvia não foram bem recebidas em Bruxelas. Ainda no mês passado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, rejeitou a ideia, afirmando que “não haverá financiamento para arame farpado e muros”.

Mas Charles Michel veio definitivamente reabrir o debate sobre “infraestruturas físicas nas fronteiras”. O presidente do maior grupo político do Parlamento Europeu – o Partido Popular Europeu (PPE) -, Manfred Weber, já se mostrou a favor da ideia. “Não é isso que queremos ver, mas é uma realidade hoje em dia, não sejamos ingénuos. É por isso que nós, enquanto PPE, pedimos também que numa situação extraordinária os fundos da UE estejam disponíveis para financiar este tipo de atividades”, considerou.

Também em outubro, um grupo de 12 países – que inclui Polónia, Lituânia, Grécia, Dinamarca e Áustria – assinou uma carta aberta, com o executivo comunitário como destinatário, em que declarava que uma “barreira física parece ser uma medida de proteção eficaz nas fronteiras, servindo o interesse de toda a UE”. E, argumentaram, “esta medida legítima deveria ser adicional e adequadamente financiada pelo orçamento da UE como uma questão prioritária”.

Ainda assim, Charles Michel reconheceu que cabe à Comissão Europeia decidir como proceder. “Esta é uma decisão que tem de ser tomada pela Comissão”, disse. “Mas, em qualquer caso, o parecer jurídico do Conselho é muito claro. E vamos ver qual será o resultado do debate“. Note-se que, apesar da recusa de Bruxelas em contribuir monetariamente para a construção de vedações nas fronteiras externas do bloco, os fundos europeus financiam tecnologias e outros tipos de infraestruturas destinadas à gestão fronteiriça.

Ainda esta sexta-feira, a União Europeia aprovou 12,8 mil milhões de euros para a gestão de fronteiras para o período 2021-2027, entre os quais 2,7 mil milhões para ajuda de emergência e outro tanto para a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex), que deverá ter 10.000 guardas.

Segundo o Politico, depois das observações de Michel, começou a circular em Bruxelas uma análise interna do Conselho que fundamentava que a UE poderia financiar infraestruturas fronteiriças ao abrigo de um regulamento que permitisse ao bloco apoiar conjuntamente a gestão de fronteiras na fronteira externa da UE através da sua própria agência fronteiriça, a Frontex.

Porém, para fornecer os fundos, deve ser garantido à Frontex o acesso à fronteira – coisa que a Polónia se tem recusado a fazer -, que deve ser “gerida de acordo com a legislação da UE”. Ou seja, um país pode obter estes fundos, mas apenas se respeitar a legislação da UE, cumprir as condições da UE e permitir a supervisão por parte das agências da UE. Por enquanto, as únicas decisões definitivas de Bruxelas para tentar travar o fluxo de migrantes continuam a ser por meio de sanções contra o regime bielorrusso.

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