Presidente da República diz que “já é tarde” para conceder indulto a Rendeiro

  • Lusa
  • 22 Novembro 2021

“O indulto tem que ser pedido pelo próprio até 30 de julho", disse o Marcelo Rebelo de Sousa, antes de acrescentar que “nesta altura, em novembro, já é tarde”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira que “já é tarde” para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro pedir indulto para regressar a Portugal, adiantando que “não é possível sequer examinar”.

O indulto tem que ser pedido pelo próprio até 30 de julho – já passou – e depois tem de ter acompanhado o processo pelo Tribunal de Execução de Penas. Passa por pareceres vários, […] pela posição da ministra da justiça e pela decisão do Presidente [da República]”, indicou à CNN Portugal o chefe de Estado.

Ao canal de televisão de informação, Marcelo Rebelo de Sousa vincou que “nesta altura, em novembro, já é tarde” para o ex-banqueiro solicitar indulto presidencial.

“Não é possível sequer examinar, porque há muitos outros que estão em fila e [devemos] respeitar o prazo”, atentou.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro disse que só regressa a Portugal “se for ilibado ou com indulto do Presidente [da República]”, numa entrevista ao canal CNN Portugal, que arrancou a emissão às 21:00 desta segunda-feira.

Na entrevista que poderá ser vista na íntegra naquele canal de televisão de informação, João Rendeiro convoca Marcelo Rebelo de Sousa, ao citar a possibilidade de um indulto presidencial, mesmo admitindo ser “quase impossível”.

A concessão de indultos de penas é uma competência exclusiva do Presidente da República, que decide após uma audição prévia do Governo, de acordo com os poderes previstos na Constituição da República.

À CNN Portugal, o antigo presidente do BPP considerou-se injustiçado e comparou o seu caso com o do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, que disse estar “protegido pelo sistema”.

Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”. Salgado “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”, disse na entrevista que foi feita em colaboração com o jornal Tal e Qual.

Segundo a CNN Portugal, no seu ‘site’ oficial na Internet, o paradeiro de João Rendeiro permanece desconhecido, adiantando que o ex-banqueiro foi entrevistado “à distância e através de tecnologias” escolhidas “para proteger rastos de localização”.

O antigo presidente do BPP, condenado no final de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por burla qualificada, está em parte incerta após ter fugido à justiça.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.

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