Nova coligação alemã quer regresso aos limites do PEC em 2023

Acordo de coligação entre SPD, FDP e Verdes prevê reposição dos limites do PEC, mas admite reformas nas regras orçamentais para impulsionar investimentos verdes e na digitalização.

Está fechado o acordo entre sociais-democratas, liberais e verdes para a formação de uma coligação governamental liderada por Olaf Sholz. O anúncio foi feito esta quarta-feira e permite que o novo Executivo alemão tome posse bem antes do Natal, pondo fim a 16 anos de liderança de Angela Merkel.

O acordo exprime as prioridades dos vários partidos da “coligação semáforo”, numa alusão às cores das três forças, e na área das Finanças sobressaem as posições do FDP, mais conservador na gestão orçamental, e cujo líder, Christian Lindner, será o titular da pasta. Será também ele que estará nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin.

Para a Alemanha, isso significa, por exemplo, o compromisso de manter o travão constitucional ao défice, que obriga a que este não possa exceder 0,35% do PIB. Para a Europa, implica o regresso ao cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que foram flexibilizadas por causa da pandemia, em 2023, segundo uma versão do texto do acordo noticiada pela Reuters. Mas também uma abertura para levar a cabo reformas.

“O PEC mostrou a sua flexibilidade. Nesta base, queremos garantir o crescimento, manter a sustentabilidade da dívida e garantir investimentos sustentáveis e amigos do ambiente“, diz o documento. “O desenvolvimento futuro das regras de política orçamental deve basear-se nesses objetivos. O PEC deve tornar-se mais simples e transparente, para reforçar a sua aplicação”, acrescenta.

O regresso aos limites da dívida pública cruza-se com a visão para o papel do BCE, numa altura em que a inflação está no nível mais elevado em vários anos. “O BCE pode exercer melhor o seu mandato, que é em primeiro lugar garantir a estabilidade dos preços, se as políticas orçamentais dos Estados-membros cumprirem as suas obrigações“, diz o documento.

A excecionalidade do Nova Geração UE, que estreou a emissão de dívida pública conjunta, é também vincada no acordo de coligação. O plano de recuperação europeu deve permanecer um instrumento “limitado no tempo e nos montantes”, defende-se.

Para o setor financeiro há o compromisso de avançar na união bancária. “Como parte de um pacote abrangente para o mercado único de serviços financeiros, estamos prontos para criar um sistema europeu de resseguro para esquemas nacionais de garantia de depósitos onde as contribuições são estritamente diferenciadas com base no risco”.

Para isso acontecer, é necessário primeiro uma maior redução do risco no balanço das instituições financeiras e um fortalecimento do regime de resolução. Mas o texto deixa claro que “uma mutualização total dos sistemas de garantia de depósitos na Europa” não é o objetivo.

Outras medidas incluídas no acordo de coligação:

  • Aumento do salário mínimo para 12 euros por hora.
  • Compromisso de não introduzir novos impostos e não aumentar os impostos sobre o rendimento, as empresas ou o consumo.
  • Eliminar a produção de energia a partir do carvão até 2030.
  • Aumentar o transporte de mercadorias por comboio em 25% e ter, pelo menos, 15 milhões de carros elétricos nas estradas até ao final da década.
  • Propor a criação de uma taxa adicional para o transporte aéreo em toda a União Europeia, semelhante à que já existe na Alemanha.
  • Construir 400 mil novas casas por ano para combater a crise na habitação.
  • Baixar a idade mínima de voto para 16 anos.
  • Possibilidade de os imigrantes pedirem a nacionalidade alemã ao fim de cinco anos e sistema de pontos para incentivar a imigração de mão de obra qualificada.

A Reuters conta que durante a conferência de imprensa em Berlim, o futuro chanceler, Olaf Scholz, lembrou, ladeado pelos líderes dos parceiros de coligação, que quando foi colocado o primeiro semáforo numa praça da cidade, em 1924, muitos questionaram que ele funcionasse. “Hoje, o semáforo é indispensável quando é necessário regular com clareza, ter a orientação certa e garantir que toda a gente avança de forma segura. A minha ambição é que esta ‘aliança semáforo’ tenha um papel igualmente inovador na Alemanha”.

Na relação com a União Europeia (UE), Scholz indicou que a prioridade do crescimento económico e a sua sustentabilidade, bem como a defesa do Estado de Direito são as “traves-mestras” do acordo de coligação.

A prioridade mais imediata é o combate à covid-19, cuja incidência tem batido recordes no país. O chanceler defendeu a criação de um “gabinete de crise”, que analisará em conjunto com especialistas a evolução diária das infeções.

Novo governo na segunda semana de dezembro

O acordo terá ainda de ser aprovado nos congressos do SPD e FDP e pelos militantes, no caso dos Verdes. Os partidos estão a apontar para a aprovação do novo chanceler pelo Bundestag na segunda semana de dezembro, segundo a DW. Se isso acontecer, Angela Merkel não ultrapassará o recorde de dias no cargo, que pertence a Helmut Kohl, por menos de um mês. A lista de ministros será divulgada nos próximos dias, cabendo a designação a cada partido.

As negociações para a coligação começaram a 21 de outubro. Se a eleição ocorrer no prazo pretendido, terão sido necessários 73 dias para formar um novo governo após as eleições. O que compara com os 171 que demorou a última renovação do mandato de Merkel, entre a CDU e o SPD.

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