Privados das PPP exigem 900 milhões de euros ao Estado

  • ECO
  • 29 Novembro 2021

Concessionárias de autoestradas lideram número de processos contra o Estado e valores exigidos. Rotas do Algarve Litoral reclama cerca de 445 milhões de euros.

As empresas envolvidas em Parcerias Público-Privadas (PPP) reclamam ao Estado cerca de 900 milhões de euros, sendo que a maioria deste montante — e do número de processos — é exigida por concessionárias de autoestradas, avança o Correio da Manhã (acesso pago).

De todo o montante reclamado em Tribunal Arbitral, mais de dois terços dos processos dizem respeitos a concessionárias de autoestradas, mostra o relatório das PPP relativo a 2020, só agora divulgado. Só a Rotas do Algarve Litoral representa cerca de 51% do montante exigido ao Estado — cerca de 445 milhões de euros — numa ação apresentada em 2019, que já obrigou a Infraestruturas de Portugal a desembolsar este ano 33,5 milhões de euros.

Há ainda processos pendentes no setor ferroviário, como as ações da ELOS (que tem como principais acionistas o Novo Banco e a Brisa), que exige ao Estado português cerca de 192 milhões de euros ao Estado, que tem contestado este montante. Na saúde, contam-se cerca de 60 milhões de euros em ações, num total de 11 processos, com destaque para o processo da Fosun/Luz Saúde no Hospital de Loures no valor de 22,3 milhões de euros.

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