Governo prorroga contrato de PPP no Hospital de Cascais por mais um ano. Vai pagar até 80 milhões

O contrato com a gestora da Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais, a Lusíadas Saúde, foi prorrogado por mais um ano, para dar tempo para concluir o concurso para uma nova parceria. A despesa correspondente a este prolongamento do contrato poderá ir até 80 milhões de euros.

“Considerando a demorada e necessária tramitação do procedimento concursal de lançamento da nova parceria, assim como a complexidade de um processo de reversão que teria de ocorrer até 31 de dezembro de 2021, num momento em que ainda decorre o referido procedimento concursal, considera-se adequado acautelar, desde já, a possibilidade de prorrogação do atual contrato de gestão”, explica o Governo, na Resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira.

Esta prorrogação é feita “de modo a salvaguardar a continuidade da operação e as condições de plena normalidade do funcionamento do Hospital de Cascais até à produção de todos os efeitos do novo contrato de gestão, permitindo que a transferência do estabelecimento hospitalar se realize entre parceiros privados“, esclarecem.

Vai avançar então a prorrogação do contrato por um ano, até ao final de 2022. Quanto às despesas, “considerando a produção prevista para o ano de 2022, projetada de acordo com as regras constantes das cláusulas 37.ª e 52.ª do contrato de gestão do Hospital de Cascais, bem como a utilização hospitalar, os resultados da atividade desenvolvida, a capacidade efetiva do estabelecimento hospitalar e as suas evoluções histórica e programada, não descurando o contexto pandémico da doença COVID-19, os encargos máximos estimados com a eventual celebração do aditamento ao contrato correspondem a um total de (euro) 80 025 888,64“, lê-se, na resolução.

Este valor engloba, tendo em conta a remuneração do contrato de gestão, cerca de 69 milhões de euros em 2022 e cerca de dez milhões em 2023, para efeitos da aplicação do pagamento de reconciliação da execução da produção do ano de 2022.

Atualmente, está ainda a decorrer o concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de um novo contrato para esta PPP, sendo de sublinhar que a Lusíadas Saúde já sinalizou que não tem em vista participar.