Chega ao fim a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira. Restam duas

O Estado não quis renovar o contrato com a CUF para a parceria público-privada no Hospital de Vila Franca de Xira. Restam duas PPP na Saúde.

Chega ao fim mais uma parceria público-privada (PPP) na Saúde, ficando a sobrar apenas duas, que têm já processos em curso para um novo concurso. O Hospital de Vila Franca de Xira transita para a esfera pública, marcando assim o ponto final de 10 anos de gestão privada, assegurada pela CUF.

Quando chegou a altura de tomar uma decisão sobre esta PPP, o Estado decidiu não renovar, por mais 10 anos, o contrato. Na altura, a ministra da Saúde, Marta Temido, justificou a decisão com as atuais necessidades da população. Para além disso, o grupo técnico que avaliou o desempenho da PPP do hospital deu nota positiva, mas recomendou a não renovação do contrato por mais 10 anos.

Apesar de não renovar o contrato, o Governo propôs à entidade gestora um alargamento por um período adicional de até três anos. No entanto, o grupo José de Mello Saúde, atual CUF, não aceitou e decidiu abandonar a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em 31 de maio de 2021, data em que termina o contrato.

O grupo justificou, na altura, a decisão com “a incerteza quanto ao prazo de renovação e ao modelo de gestão”, que “não garantem a estabilidade e a previsibilidade necessárias ao desenvolvimento de um projeto estruturado e de médio prazo, assente na manutenção dos níveis de qualidade e eficiência excecionais na resposta às necessidades da população”.

A partir desta terça-feira, será feita então a passagem do hospital para a esfera pública. O conselho de administração será agora presidido por Carlos Andrade Costa, que exercia as mesmas funções no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Já Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos será diretora clínica e Ana Paula Eusébio enfermeira diretora, sendo que a administração conta ainda com os vogais executivos Bruno Ferreira e António Pinheiro.

"O hospital continua a ser o mesmo, a ideia é manter ou melhorar a qualidade”

Diogo Serras Lopes

Secretário de Estado da Saúde

O secretário de Estado da Saúde reiterou que o foco, agora, é “de que seja sentido o menos possível a mudança, se possível para melhor, tanto a nível dos doentes como dos profissionais”, numa conferência de imprensa após uma visita ao hospital. “Os profissionais estarão cá no dia seguinte à transição”, garantiu.

“O hospital continua a ser o mesmo, a ideia é manter ou melhorar a qualidade“, sublinhou Diogo Serras Lopes. O secretário de Estado deu como exemplo o caso do Hospital de Braga, que diz ter sido uma “reversão que correu bem”, pelo que “não há nenhuma razão para que não seja assim”. “Está a ser feito pelos mesmos parceiros”, a CUF, recordou ainda.

Essa foi a última PPP a passar para gestão pública, sendo que restam agora duas: Hospital de Cascais e Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Em ambas o Governo não renovou o contrato de gestão mas sinalizou a intenção de lançar concursos para novas PPP. Em ambos os casos, as gestoras (Lusíadas Saúde e Luz Saúde, respetivamente) sinalizaram não terem intenção de concorrer.

Vila Franca trouxe poupanças de 30 milhões

Quanto à avaliação económica desta PPP, o Tribunal de Contas (TdC) estima que a gestão privada no Hospital de de Vila Franca de Xira permitiu uma poupança de 30 milhões de euros entre 2013 e 2017, face aos custos estimados na gestão pública. Quanto ao conjunto das quatro PPP na Saúde (Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Cascais), o TdC indicou que as poupanças terão superado os 200 milhões de euros.

Num relatório mais recente, o Tribunal de Contas adiantou também que, em 2018, “as PPP dos Hospitais de Braga (2.280 euros), de Loures (2.815 euros) e de Vila Franca de Xira (2.859 euros) apresentaram os três mais baixos custos operacionais por doente padrão apurados, posição consistentemente ocupada pela PPP de Braga desde 2013″.

Já no que diz respeito às rendibilidades obtidas com a execução do projeto, nas PPP, o Hospital de Vila Franca de Xira foi o único onde “se verificou que a operação permitiu obter ganhos face às previsões iniciais”, notava também o TdC, no mesmo relatório. “Considerando os anos de 2011 a 2017, os resultados líquidos apurados foram quase o dobro das previsões iniciais”, acrescentam.

Por outro lado, o processo de monitorização e avaliação do desempenho das entidades gestoras dos estabelecimentos levou também à aplicação de penalizações financeiras a alguns parceiros privados. No caso do Hospital de Vila Franca de Xira, as penalizações atingiram os 16 milhões de euros.

Hospital tem “algum subdimensionamento” face a população

O hospital presta cuidados de saúde a cerca de 250 mil pessoas dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira. O secretário de Estado da Saúde admitiu que este é “um dos casos em que existe algum subdimensionamento”, numa conferência de imprensa no hospital.

Diogo Serras Lopes indicou que o Governo e a Administração Regional de Saúde (ARS) “estão sempre em planeamento do que são necessidades da população e evolução”, referindo que “há questões sobre o dimensionamento do hospital face à população que serão tidas em conta” nos planos que existem para a futuro.

Este hospital “possui valências básicas, intermédias e diferenciadas que são prestadas em regime de internamento e de ambulatório através de equipas clínicas multidisciplinares, altamente qualificadas para a prestação de serviços de saúde de excelência contando com equipamentos tecnológicos de primeira linha”, segundo a página.

O secretário de Estado da Saúde apontou que não existirá “nenhuma redução de valências”, existindo sim uma “ideia de reforço do que é a componente clínica do hospital”. Segundo indicava Diogo Serras Lopes, as áreas concretas estavam a ser discutidas entre nova administração do hospital EPE e a ARS.

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