Presidente da República promulga subida do salário mínimo e dos ordenados da Função Pública

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que atualiza o salário mínimo nacional dos atuais 665 euros para 705 euros. Também recebeu “luz verde” de Marcelo Rebelo de Sousa o diploma que aumenta em 0,9% os salários dos trabalhadores da Administração Pública.

“O Presidente da República promulgou hoje [esta segunda-feira] dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.

No que diz respeito à retribuição mínima mensal garantida, foi proposto pelo Governo e recebeu agora “luz verde” de Marcelo Rebelo de Sousa um aumento de 40 euros para 705 euros brutos mensais, estando em causa o acréscimo mais expressivo de sempre, em termos absolutos. Segundo já explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, 880 mil trabalhadores deverão ver os seus salários subirem, a partir de janeiro de 2022, à boleia desta atualização.

A par deste aumento do salário mínimo, o Governo preparou uma compensação para os empregadores, garantindo-lhes um apoio de 112 euros por cada trabalhador que passe da atual retribuição mínima garantida (665 euros) para a nova (705 euros). Este subsídio segue os moldes da compensação aplicada este ano, sendo, portanto, pago uma única vez às empresas, numa data ainda a determinar. De acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a medida custará em torno de 100 milhões de euros.

Quanto aos trabalhadores da Administração Pública, os que recebem atualmente pelo nível remuneratório mais baixo beneficiarão de um aumento de 40 euros, por efeito da subida do salário mínimo nacional. Os demais verão os ordenados subirem 0,9%.

Convém explicar que o Governo chegou a mostrar abertura para ir além dos referidos 0,9%, caso a inflação anual registada em novembro superasse a esperada, mas o valor provisório desse indicador divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no início da semana indica que tal não aconteceu.

De acordo com a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, 110 mil funcionários públicos serão abrangidos pelo aumento do salário mínimo — o que custará 80 milhões de euros — enquanto os salários de 612 mil trabalhadores do Estado terão subidas de 0,9%, atualização que custará 225 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 11h51)