Compensação às empresas por causa da subida do salário mínimo vai custar “à volta de 100 milhões”

O apoio que será pago aos empregadores para compensar a subida do salário mínimo nacional vai custar “à volta de 100 milhões de euros” aos cofres do Estado, indicou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, à saída da reunião desta sexta-feira com os parceiros sociais. Em 2022, as empresas vão receber até 112 euros por cada trabalhador que receba 705 euros mensais.

Apesar da crise pandémica, o Governo decidiu atualizar a retribuição mínima mensal garantida dos atuais 665 euros para 705 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022. Ainda assim, e tendo em conta a atual “conjuntura adversa do ponto de vista do crescimento dos custos”, o Executivo resolveu garantir aos empregadores um apoio “face aos custos adicionais”, em moldes semelhantes ao que foi aplicado este ano.

Aos jornalistas, o ministro da Economia explicou, assim, que as empresas vão receber 112 euros por cada trabalhador que passe do atual salário mínimo (665 euros) para o novo salário mínimo (705 euros).

Já no caso das empresas que paguem, neste momento, mais do que o atual salário mínimo, mas menos do que o novo e passem a garantir esse valor, a compensação dada pelo Governo será de 56 euros. Mas há uma exceção a essa regra: se as empresas já estiveram a pagar mais do que a atual retribuição mínima garantida mas por via da contratação coletiva, então têm direito a 112 euros de apoio por cada trabalhador que passe a receber 705 euros.

De notar que estes valores serão pagos uma única vez, numa data ainda a determinar. Aliás, sobre esse ponto, Pedro Siza Vieira indicou apenas que deseja que o pagamento seja feito mais cedo do que aconteceu em 2021 (a meio do verão), até porque, desta vez, todo o sistema já está montado.

A medida custará aos cofres do Estado em torno de 100 milhões de euros, indicou o ministro da Economia, ressalvando que o montante dependerá do número de empresas que adiram à compensação. “Não temos uma estimativa exata, porque depende muito do que for do número de empresas que apresentem candidatura. Estimamos que ande à volta dos 100 milhões de euros”, afirmou o governante. Em 2021, a medida custou 33 milhões, pouco mais de metade do que o Governo tinha inicialmente previsto.

Turismo reclama de burocracia no acesso ao apoio

À saída da reunião desta sexta-feira, o líder da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, queixou-se do “excesso de burocracia” que está implicado no apoio anunciado pelo Governo, dizendo que uma parte significativa das empresas do setor que representam não o pediram, em 2021, por essa razão.

Já o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinhou que a compensação em causa “é aceitável“, tendo em conta os condicionalismos orçamentais, mas defendeu que seria mais eficaz uma redução temporária da taxa social única.

Da parte da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), por outro lado, a mensagem foi a de que, mais do que apoios, é preciso criar condições para a competitividade das empresas. E a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou o apoio em questão algo “simbólico” e um “sinal positivo“.

Da parte dos sindicatos, Isabel Camarinha, da CGTP, mostrou-se contra a compensação, dizendo que o aumento dos salários não deve ser acompanhado de apoios. “Rejeitamos com veemência esta compensação“, disse a sindicalista. Já Lucília Dâmaso, da UGT, salientou que, com este apoio, as empresas poderiam ir mais longe no aumento do salário mínimo — esta central sindical defendeu uma atualização para 715 euros mensais — e avisou que a repetição desta compensação pode ser perigosa, na medida em que pode ser entendida como um incentivo aos salários baixos.

(Notícia atualizada às 20h36)