Mapa da cobertura de redes fixas e móveis recebe OK do Governo

Três dias depois de receber o levantamento feito pela Anacom, o Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que “cria o mapa das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis”. A ferramenta vai ser usada para identificar as zonas do país onde não existe cobertura das operadoras, permitindo desenhar políticas públicas para colmatar essas falhas.

Num comunicado divulgado no fim do Conselho de Ministros, o Executivo considera que este instrumento é “fundamental para o Estado ter capacidade de tomar decisões, sustentadas em informação técnica”. Com ele, o Governo espera definir em que zonas serão feitos os “investimentos alavancados em instrumentos de financiamento europeus”.

Além disso, o mapa das redes fixas e móveis em Portugal vai ser usado pelas “diferentes entidades públicas” nas “áreas geográficas e de política pública da sua competência”, refere o comunicado.

Este instrumento é ainda “essencial para permitir aos cidadãos, às empresas e ao próprio Estado conhecer não apenas a cobertura e a disponibilidade de conectividade em diferentes áreas na rede móvel, como também na rede fixa, com um grau de pormenor que seja útil para, entre outros, apoiar a escolha da empresa que lhes oferece redes e serviços de comunicações eletrónicas”, remata ainda o Executivo.

Simplificando, o mapa das redes vai permitir às pessoas, empresas e Estado saber se há rede num determinado local, e qual a operadora que oferece o melhor serviço ao nível de qualidade — seja para chamadas de voz, seja para o acesso à internet, por exemplo.

“No âmbito do Programa do XXII Governo Constitucional, a transição digital é reconhecida como essencial na estratégia de desenvolvimento e de coesão territorial do país, pelo que é crucial o desenvolvimento de instrumentos que permitam conhecer e tornar público o estado de desenvolvimento das infraestruturas”, frisa o Governo de António Costa.

Esta aprovação dá-se três dias depois de a Anacom ter entregado ao Governo o levantamento que foi obrigada a fazer em 45 dias. A informação foi partilhada com os jornalistas na terça-feira pelo presidente da Anacom, João Cadete de Matos. O responsável enalteceu que o mapa tem um grau de detalhe tal, que uma aldeia com poucas centenas de habitantes pode ter informação discriminada para quatro subdivisões.