Reformas estruturais acrescentam 4,8% ao PIB per capita em 15 anos, estima OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é conhecida por recomendar várias reformas estruturais aos países. Desta vez, além de as sugerir a Portugal, a OCDE calculou o potencial impacto positivo para a economia nacional: a implementação de quatro reformas estruturais provocaria um crescimento de 4,8% do PIB per capita em 15 anos, segundo o Economic Survey de Portugal divulgado esta sexta-feira.

As quatro reformas são: melhorar o nível de habilitações da população adulta (aumentar a média de número de anos de estudo em seis meses), aumentar a despesa em políticas ativas do mercado de trabalho (para 0,3 pontos percentuais do PIB), ajudar mais as PME diretamente no investimento em investigação e desenvolvimento (para 0,4 pontos percentuais do PIB) e melhorar a eficiência judicial e a execução dos contratos.

Entre estas medidas, a que mais teria impacto económico no longo prazo seria a melhoria da eficiência do sistema judicial. No relatório, a OCDE nota que Portugal não fez progressos em recomendações passadas, como o aumento da autonomia de gestão do sistema judicial para que haja uma alocação de recursos mais eficaz ou a introdução de um mecanismo fora do tribunal para facilitar a liquidação de empresas inviáveis. Noutros pontos relativos ao CITIUS, por exemplo, houve mudanças, assim como na avaliação do desempenho dos juízes.

Estas são algumas das reformas “chave” que a OCDE propõe para Portugal. As estimativas são ilustrativas, tendo sido calculadas com base na relação histórica nos países da OCDE entre essas reformas e o crescimento económico. Estes números não incluem os potenciais efeitos indiretos positivos que as reformas podem provocar no crescimento e nas receitas públicas.

Na frente orçamental, as reformas escolhidas pela OCDE acabam por ter um impacto nulo no curto prazo. Por um lado, o aumento da despesa em políticas ativas do mercado de trabalho e em investigação e desenvolvimento custaria 0,7% do PIB. Por outro lado, a melhoria da eficiência da despesa pública e o aumento dos impostos ambientais (com medidas de compensações para os cidadãos mais afetados) têm um impacto positivo nas contas públicas de 0,7% do PIB.

No relatório, a OCDE faz também um balanço das reformas estruturais que propôs em fevereiro de 2019 quando lançou o último Economic Survey de Portugal. Há sete reformas onde houve progressos desde então — nomeadamente na concorrência, no setor da eletricidade, no SIFIDE, na educação vocacional, na redução da dualidade do mercado de trabalho e a melhoria das qualificações dos gestores — e cinco reformas onde não houve avanços.

O que ficou por fazer, na ótica da OCDE? A revisão das regulações sobre o uso de terreno e a limitação dos poderes discricionários das autarquias nos procedimentos de licenciamento; a melhoria da eficiência dos portos via renegociação dos contratos de concessão; a promoção da negociação salarial ao nível das empresas, colocando mais limites vinculativos às extensões administrativas dos acordos salariais; a publicação de indicadores sobre o mercado de trabalho e educação ao nível regional para permitir melhores escolhas de carreira; a criação de incentivos para atrair os professores com mais experiências para as escolas desfavorecidas.