Banca insurge-se contra “desnível concorrencial” com chegada do Revolut Bank a Portugal

APB diz que bancos como o da Revolut chegam a Portugal e não contribuem para o Fundo de Resolução, não pagam o adicional de solidariedade e podem cobrar as comissões que quiserem.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB), que representa o setor da banca mais tradicional, considera que é “saudável e estimulante” a concorrência que trazem bancos como o da Revolut, que acabou de anunciar a entrada em Portugal para gerir as poupanças dos portugueses. Mas não deixa de se insurgir duramente contra o “desnivelamento concorrencial” que a chegada destes novos operadores cria, em prejuízo dos bancos estabelecidos no país: eles não contribuem para o Fundo de Resolução, não pagam o adicional de solidariedade, podem cobrar as comissões que quiserem e têm de cumprir menos regras dos que cá estão, aponta a associação liderada por Vítor Bento.

“O desnivelamento favorece a deslocação de atividade bancária do país para o exterior, com perda de empregos qualificados, valor acrescentado e base fiscal”, alerta a APB em declarações ao ECO, e onde assume uma posição muito dura em relação ao tratamento desigual que os bancos locais e os estrangeiros têm no mercado português.

Há muito que os banqueiros portugueses alertam para o facto de o campo estar desnivelado a favor das fintech e outros bancos estrangeiros que vêm para cá sem terem de se submeter às mesmas regras do jogo.

A entrada do banco da Revolut trouxe o tema novamente. A associação dos bancos diz não temer a concorrência nem os desafios que colocam estes operadores. “É saudável e estimulante”, observa a APB.

Porém, a circunstância de estarem domiciliados lá fora deve gerar grande apreensão. O banco da Revolut está registado na Lituânia, escapa à supervisão nacional e as poupanças dos portugueses estão protegidas não pelo fundo de garantia nacional, mas pelo fundo de garantia lituano, como fez questão de esclarecer o Banco de Portugal poucas horas depois do anúncio de entrada.

Para a APB, esta situação coloca “dois tipos de problemas”. Gera um “desnivelamento concorrencial” que desfavorece os operadores estabelecidos em Portugal face a esses concorrentes, por um lado.

Isto é, estes bancos “não contribuem para o Fundo de Resolução, nem para o Adicional de Solidariedade, dispondo à partida de uma considerável vantagem fiscal. Podem cobrar as comissões que quiserem e no que quiserem [o Parlamento travou algumas comissões à banca nacional, como no MB Way, por exemplo], e não estão sujeitos às várias limitações administrativas ou exigências de compliance nacionais (nomeadamente para a abertura de contas), o que lhes favorece, não só a rentabilidade, como a liberdade de gerir o seu modelo de negócio da forma mais conveniente”, argumenta.

"Estes não contribuem para o Fundo de Resolução, nem para o Adicional de Solidariedade, dispondo à partida de uma considerável vantagem fiscal; podem cobrar as comissões que quiserem e no que quiserem, e não estão sujeitos às várias limitações administrativas ou exigências de compliance nacionais (nomeadamente para a abertura de contas), o que lhes favorece, não só a rentabilidade, como a liberdade de gerir o seu modelo de negócio da forma mais conveniente. ”

APB

Depois, gera facilmente um erro de perceção junto dos clientes, que “podem não perceber à primeira vista que a sua relação com esses operadores é domiciliada noutros países, e que é à supervisão, à proteção de dados e aos mecanismos de garantia de depósitos desses países que a segurança dos seus depósitos e dos seus dados está sujeita”.

“Cabe aos consumidores nacionais estar atentos a esse problema e esclarecer os seus contornos específicos”, frisa a APB em jeito de alerta.

Em declarações à Lusa, aquando do anúncio de lançamento do banco há três semanas, o presidente executivo da Revolut, Joe Heneghan, afirmou que a instituição “quer tornar-se um operador bancário chave e Portugal não é exceção”. Em Portugal, a fintech diz ter mais de 500 mil clientes que podem aderir ao banco.

E rebateu as críticas relacionadas com o level playing field dizendo que o banco foi licenciado pelo Banco Central Europeu, é regulado pelo Banco Central da Lituânia e que cumpre “com os mesmos requisitos regulatórios europeus como qualquer outro banco”.

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