Transferências MB Way passam a ser grátis, mas têm limites

As transferências por MB Way passam a ser gratuitas a partir desta sexta-feira. A lei que altera as comissões bancárias entra em vigor com o arranque do ano e as isenções aplicam-se a operações até 30 euros, num máximo de 150 euros ou 25 transferências por mês. Todos os bancos têm de adotar estas regras, mas Santander, Novo Banco e Montepio vão além do previsto pela lei.

Após muita discussão, o Parlamento aprovou, em julho, um pacote legislativo que coloca limites nas comissões que os bancos podem cobrar no MB Way. A iniciativa deveu-se a alterações feitas por uma série de instituições financeiras ao longo de 2019 que começaram a cobrar por este serviço, numa altura em que as margens do setor estavam sob forte pressão. Era o caso da Caixa Geral de Depósitos, do BPI, do BCP, do Santander e do Crédito Agrícola.

Todos têm a partir desta sexta-feira, dia 1 de janeiro, de aplicar a lei e isentar as comissão para os três milhões de utilizadores da aplicação da SIBS, gestora da rede Multibanco. Os bancos passam a ser obrigados a isentar comissões nas transferências MB Way em 150 euros ou 25 transferências de até 30 euros cada. Nas transferências acima deste patamar passa a ser aplicada uma taxa igual ao do regulamento de transferências da Comissão Europeia, na percentagem de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito.

Mas há bancos que já anunciaram que vão mais longe. É o caso do Santander, que vai isentar todas as transferências MB Way “sem limite de montante e de número de operações realizadas”. De acordo com a instituição liderada por Pedro Castro e Almeida, através da utilização de um cartão Santander, os clientes poderão realizar transações através do MB Way “de forma gratuita, seja na app do banco ou do MB Way”.

O mesmo acontece com o Novo Banco. “Apesar de o ter previsto em preçário, o Novo Banco não cobra quaisquer comissões de transferências MBway aos seus clientes, nem prevê vir a fazê-lo no curto prazo”, explicou fonte oficial do banco liderado por António Ramalho.

“O Banco Montepio nunca cobrou comissões no MB WAY e vai continuar a fazê-lo até 31/03/2021, seja qual for o valor ou a operação. Sem letras pequeninas nem asteriscos”, aponta o banco que também não irá cobrar taxas, pelo menos, até final de março. O ECO questionou outros bancos sobre como planeavam aplicar a lei, mas não obteve resposta. Não há igualmente alterações nos preçários.

Além da limitação da cobrança no MB Way, a lei prevê também o fim de algumas comissões tipicamente associadas ao crédito. Nomeadamente, as comissões nos distrates associadas à extinção ou rescisão de contratos e nas renegociações do crédito. As declarações de dívida para fins sociais — como por exemplo para apresentação em escolas ou creches — também passam a ser gratuitas até a um limite de seis por ano. E acabam as comissões exigidas pelos bancos pelo processamento das prestações do crédito, mas só nos novos contratos, ficando de fora os já existentes.

(Notícia atualizada dia 4 de janeiro com resposta do Montepio)