Bruxelas vai fiscalizar cedência de slots pela TAP

A Comissão Europeia e o Governo estão em contacto para designar um administrador que monitorizará a cedência de 18 slots no aeroporto de Lisboa. Escolhido reportará a Bruxelas.

A entrega dos slots da TAP no aeroporto de Lisboa, um dos compromissos assumidos pelo Governo e a companhia aérea para que a Comissão Europeia desse luz verde ao plano de reestruturação, vai ser fiscalizada por um monitoring trustee.

Segundo apurou o ECO junto de uma fonte ligada ao processo, a pessoa a quem será confiada esta missão ainda não foi selecionada, estando a Comissão e o Governo em contacto para a definição do nome e dos termos da nomeação. A escolhida ou escolhido terá de ter as competências e experiência necessária para a tarefa, ser independente das autoridades portuguesas e não ter outros conflitos de interesse. Bruxelas tem a palavra final na seleção.

A Comissão Europeia aprovou no dia 21 de dezembro o plano de reestruturação da TAP, abrindo caminho à entrada de até 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea. A autorização para a ajuda de Estado veio, no entanto, acompanhada da imposição de remédios, com destaque para a entrega de 18 slots (ou nove pares de faixas de descolagem e aterragem) a uma companhia aérea concorrente.

A cedência será feita até finais de outubro, quando se inicia o chamado Inverno IATA, através de um concurso. “Um processo de seleção transparente e não discriminatório será organizado pela Comissão (com o apoio de um monitoring trustee) para a escolha da companhia aérea” que ficará com os slots, indicou na altura a Comissão Europeia. A Ryanair e Easyjet foram as que mais reclamaram a entrega de faixas horárias no congestionado aeroporto Humberto Delgado.

A nomeação de um administrador responsável pela monitorização é um procedimento habitual sempre que as decisões da Direção-Geral da Concorrência (DG COM) sobre ajudas de Estado ou operações de consolidação envolvem remédios. Há, de resto, várias empresas que prestam este serviço.

O monitoring trustee reporta à DG COM e, segundo apurou o ECO, poderá pedir informações a qualquer parte interessada no processo de transferência dos slots, incluindo a TAP, as autoridades portuguesas ou o potencial candidato a ficar com as faixas horárias.

Caso o Governo e a TAP não procedessem à cedência dos slots, isso seria considerado uma violação das condições acordadas para a aprovação do plano de reestruturação.

Além da entrega das 18 faixas horárias no aeroporto Humberto Delgado, a TAP SGPS terá de vender as as participações na Manutenção & Engenharia Brasil, Cateringpor e Groundforce. A TAP SA realizou a semana passada um aumento de capital de 1736 milhões de euros, elevando para 2.198 o dinheiro já injetado pelo Estado, que assim voltou a ser o único acionista da companhia aérea.

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