Patrões dizem que “não se justifica” prolongamento do teletrabalho obrigatório

Adoção do teletrabalho continuará a ser obrigatória até 14 de janeiro. São mais cinco dias do que estava previsto. Confederações patronais tecem críticas ao prolongamento decidido pelo Governo.

As confederações patronais não veem com “bons olhos” a decisão do Governo de prolongar até 14 de janeiro a obrigação de adotar o teletrabalho. Em declarações ao ECO, defendem que tal “não se justifica“, uma vez que a variante de coronavírus hoje dominante, a Ómicron, tende a provocar sintomas menos severos e que os próprios especialistas em saúde pública ouvidos na reunião no Infarmed recomendaram que o trabalho a partir de casa só seja imposto caso surjam “sinais de alerta“.

Desde 25 de dezembro que a adoção do teletrabalho é obrigatória sempre que as funções sejam compatíveis e mesmo que não haja acordo entre o empregador e o trabalhador. Inicialmente, o Governo tinha indicado que essa restrição se manteria até 9 de janeiro, mas, entretanto, decidiu prolongá-la.

“Porque na próxima semana prevê-se ainda um crescimento do número de casos [de Covid-19] e porque devemos avançar com cautela, vamos prolongar até dia 14 a obrigatoriedade do teletrabalho, que passará a ser meramente recomendado a partir de dia 14″, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

As confederações patronais — que ao ECO já tinham dito que a partir de dia 10 deveria ser levantada essa obrigação — criticam a opção tomada pelo Governo.

Em declarações ao ECO, António Saraiva, líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sublinha que o “Governo continua a fazer o mais fácil e a complicar a vida às empresas“. Já na primeira semana de janeiro, diz o responsável, o teletrabalho não se justificava, na medida em que “felizmente, os internamentos, a doença grave e os óbitos não têm comparação possível com o que aconteceu no passado”. Ainda assim, “o Governo não quis correr riscos… políticos”, salienta António Saraiva.

E sobre o prolongamento da restrição em causa, atira: “Estender o teletrabalho mais uma semana não se compreende de todo. O Governo não imagina as dificuldades que gera aos empresários, mas também aos trabalhadores”. António Saraiva reconhece que a saúde pública tem de ser defendida, mas garante que “os locais de trabalho nunca foram zonas de contaminação”. “E não foram porque as empresas investiram na proteção. A proteção dos trabalhadores é, naturalmente, também a proteção das empresas. Por isto tudo, não entendo esta insistência do governo“, declara o líder da CIP.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tem reservas quanto à decisão que foi tomada pelo Governo. “O teletrabalho tem sempre implicações complicadas para o comércio, restauração, uma série de atividades“, alerta João Vieira Lopes, explicando que, embora hoje não haja restrições à mobilidade em vigor, a imposição do trabalho a partir de casa acaba, de certo modo, por “circunscrever” os movimentos dos portugueses, o que afeta o fluxo de consumidores e, em consequência, o volume de negócios. “Do ponto de vista da presença de consumidores, [o prolongamento do teletrabalho] é complicado”, insiste o responsável.

Face à decisão do Governo, João Vieira Lopes sublinha que, para a CCP, teria “sentido pôr em execução algumas medidas” de apoio a estas empresas, como o adiamento do pagamento de impostos, mas adianta que não tem “grandes expectativas” quanto a isso.

Alertas semelhantes deixa Francisco Calheiros, líder da Confederação do Turismo de Portugal (CTP). “A CTP não se pronuncia sobre medidas sanitárias. O que alertamos é que o Governo ao declarar mais uma semana de teletrabalho, isso tem impacto na economia e no turismo em particular. Já vamos com dois anos de pandemia. Se em janeiro de 2021 as empresas já não estavam bem, em janeiro de 2022 ainda estão pior“, enfatiza o responsável.

Francisco Calheiros também refere os apoios, atirando que, “tirando o lay-off, não há rigorosamente nada“. “Há muitas medidas de capitalização anunciadas, mas que ainda não saíram do papel“, sublinha.

Já na agricultura, as situações de teletrabalho são pontuais. Ainda assim, o líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, defende que a decisão do Governo “não se justifica”. “A economia precisa de se desenvolver, as pessoas precisam de trabalhar”, salienta o responsável, defendendo que deveria caber aos empresários decidir, em acordo com os trabalhadores, a aplicação ou não do trabalho remoto. “Obrigar é que não tem cabimento. Ainda por cima depois da reunião no Infarmed“.

A propósito, na reunião no Infarmed de quarta-feira, a equipa de especialistas em saúde pública que é ouvida pelos políticos indicou que, no atual contexto epidemiológico, não seria necessário impor a adoção do teletrabalho, recomendando a aplicação dessa obrigação apenas em caso de aparecimento de “sinais de alerta”, isto é, se Portugal chegasse aos 179 internamentos em cuidados intensivos (média de cinco dias) e ultrapassasse o valor de um no índice de transmissibilidade.

Em 2021, o teletrabalho também continuou a ser adoção obrigatória mesmo depois de o país ter começado a desconfinar. Desta vez, o primeiro-ministro já indicou, contudo, que a restrição só se manterá por cinco dias para lá do inicialmente previsto, já que a partir de 14 de janeiro a adoção do teletrabalho passará a ser somente recomendada.

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