Ministério Público vai pedir levantamento da imunidade de Cabrita

  • ECO e Lusa
  • 20 Janeiro 2022

Após ter sido reaberto o processo, o Ministério Público quer que seja levantada a imunidade que o ex-ministro da Administração Interna tem por ser deputado. Só depois poderá ser constituído arguido.

Eduardo Cabrita gozava de imunidade por ser deputado, após se ter demitido de ministro da Administração Interna, pelo que o Ministério Público pediu à Assembleia da República para a levantar. Este é um passo prévio para o poder constituir arguido na investigação ao acidente mortal na A6 que foi reaberta. O socialista será interrogado pelo MP, assim como o seu chefe de segurança pessoal, o qual será ouvido já a 1 de fevereiro em Évora.

O pedido de levantamento da imunidade já foi enviado à Assembleia da República, a qual está dissolvida por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. No pedido elaborado pelo DIAP de Évora é explicado que Cabrita poderá vir a ser acusado de homicídio por negligência por omissão — o qual é punível com até três anos de prisão ou pena de multa –, dado que podia ter dado ordens para reduzir a velocidade a Marco Pontes, o condutor do veículo onde seguia, o qual já foi acusado pelo MP.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado, foi feito pela magistrada do MP titular do inquérito no dia 14 deste mês, constatou esta quinta-feira a agência Lusa, ao consultar os autos do processo. Este mesmo pedido foi deferido, esta segunda-feira, pelo juiz do juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos, que, no dia seguinte, enviou o requerimento dirigido ao presidente do parlamento.

Em causa está o atropelamento mortal na A6 de um trabalhador que estava naquela autoestrada onde o carro do ministro circulava a 166 quilómetros por hora. No despacho de reabertura do processo, o DIAP de Évora dizia que as “alegadas condutas omissivas” de Cabrita não foram “objeto de apreciação e decisão em sede de despacho de encerramento de inquérito”. Os procuradores determinavam assim que devem “ser realizadas as diligências suprarreferidas, e, a final, ser proferida decisão que aprecie da eventual responsabilidade com relevância criminal na produção dos factos a que se reportam os autos por parte de Eduardo Cabrita e Nuno Dias“.

António Costa rejeita que caso Cabrita possa ter influência na campanha

O líder do PS rejeitou esta quinta-feira que o pedido do Ministério Público de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro Eduardo Cabrita possa ter impacto na campanha, estabelecendo uma separação entre as esferas da política e da justiça.

“Acho que as pessoas já todas se habituaram a uma ideia que é muito importante num Estado de direito democrático: à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, afirmou António Costa.

O secretário-geral do PS respondia aos jornalistas na cooperativa agrícola Carmim, em Reguengos de Monsaraz, num dia em que a Lusa noticiou que o Ministério Público solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído arguido e interrogado no caso do acidente mortal na A6 em que esteve envolvido o carro em que seguia quando era ministro da Administração Interna.

(Notícia atualizada com mais informação às 19h00)

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